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TRT10 - 3390/2022 - Página 778

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TRT10 12/01/2022 -Pág. 778 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3390/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022

778

Intime-se a parte reclamada.

agência 1239-4, conta 60535-2 de titularidade do advogado do

BRASILIA/DF, 12 de janeiro de 2022.

exequente, Dr. BEN HUR FERREIRA CAMPOS, CPF:

TAMARA GIL KEMP

036.732.376-16, conforme manifestação ao Id c0bb25d;

Juíza do Trabalho Titular

3) Recolher o valor de R$9,31, a título de INSS empregado (código
1708, guia GPS);

Processo Nº ATSum-0000206-70.2020.5.10.0111
RECLAMANTE
JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
BEN HUR FERREIRA CAMPOS(OAB:
37475/DF)
RECLAMADO
ESCOLA DE IDIOMAS DO DISTRITO
FEDERAL LTDA - ME
ADVOGADO
CICERO DUARTE MOURA(OAB:
36172/DF)

4) Recolher o valor de R$25,58, a título de INSS empregador e SAT
(código 2909, guia GPS);
5) Recolher o valor de R$178,75, a título de Custas (código 187402, guia GRU, unidade gestora: 080016-TRT10);
6) Transferir(crédito da parte exequente) o SALDO
REMANESCENTE ( zerando e encerrando a conta judicial), para:

Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE IDIOMAS DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME

BANCO BRADESCO, AGENCIA: 0484, CONTA: 0003145-3, de
titularidade do exequente : JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA,
CPF: 410.443.551-15.
Solicite-se à CEF ( Ag.0655)

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

que, utilizando o(s) saldo(s)

existente(s) na(s) conta(s) judicial(is) de número(s) 042.01519566-7
, CUMPRA à seguinte determinação:
- Transferir(crédito da parte exequente) o SALDO TOTAL

INTIMAÇÃO

( zerando e encerrando a conta judicial), para: BANCO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46957de

BRADESCO, AGENCIA: 0484, CONTA: 0003145-3, de

proferido nos autos.

titularidade do exequente : JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA,

RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA, CPF:

CPF: 410.443.551-15.

410.443.551-15

Por medida de celeridade e economia processual, confiro à

RECLAMADO(S): ESCOLA DE INGLES CENTRO CULTURAL DO

presente sentença força de alvará.

GAMA EIRELI, CNPJ: 10.314.960/0001-80

Assino à CEF e ao Banco do Brasil o prazo de 8 (oito) dias para

TERMODE CONCLUSÃO

comprovarem o(s) recolhimento(s) determinado(s).

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a)

Defiro o requerimento do exequente quanto à expedição de

servidor(a) KATIA RODRIGUES CARNEIRO, em 11 de janeiro de

alvará para levantamento do FGTS.

2022.

Determino à Caixa Econômica Federal que libere, exclusivamente

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA

ao reclamante, JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA, CPF:

BANCÁRIA

410.443.551-15, PIS: 12484456354, o saldo existente na conta

( BANCO DO BRASIL E CEF) e

vinculada do FGTS, depositado pelo reclamado, ESCOLA DE

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS

INGLES CENTRO CULTURAL DO GAMA EIRELI, CNPJ: CNPJ:
10.314.960/0001-80.

Vistos, etc.

Caberá ao Órgão pagador verificar o preenchimento dos

Tendo em vista o pedido de retificação do alvará feito pelo

demais requisitos para a concessão do benefício.

exequente ao Id c0bb25d, solicito ao Banco do Brasil ( Agência

Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao

4200) que, utilize o saldo existente na conta judicial de número

presente despacho força de alvará, suprindo-se com o presente a

2400132288550, CUMPRA às seguintes determinações:

inexistência do TRCT, da sua homologação sindical, da chave de

1) Transferir o valor de R$1.932,13, a título de honorários

conectividade, das guias SD/CD e a falta de anotações na CTPS.

advocatícios sucumbenciais (advogado(a) da parte reclamada, Dr.

Os

CICERO DUARTE MOURA, OAB: 36172, CPF nº 823.708.421-72)

(NIT/PIS/PASEP/CEI/CPF/CNPJ e outros) deverão ser solicitados

para: Agência: 2403, operação: 001, Conta corrente: 21851-5,

pela Instituição, ao beneficiário deste, no momento da liberação.

Banco: Caixa Econômica Federal;

Assino à parte reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para imprimir o

2) Transferir o valor de R$ 647,62, a título de honorários

presente despacho com força de alvará, diretamente do sistema PJ-

advocatícios da parte reclamante para: Banco do Brasil,

e.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 176819

dados

inexistentes

no

presente

alvará

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