TRT10 08/11/2022 -Pág. 826 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
826
de conversão em dispensa sem justa causa.
exame dos embargos declaratórios interpostos pela reclamada;
Nos autos do RE 688267, o STF reconheceu a repercussão geral
logo, a eles denego seguimento.
do tema relativo à "dispensa imotivada de empregado de empresa
À instância de origem, para a apreciação do acordo.
pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso
Brasília-DF, 08 de novembro de 2022.
público" (Tema 1022) e determinou a suspensão do processamento
GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
de todas as demandas pendentes que tratem da questão em
Juiz do Trabalho Convocado
tramitação no território nacional.
Sendo este o caso dos autos, determino o sobrestamento do curso
do presente processo até manifestação definitiva a ser tomada pelo
STF na indigitada Repercussão Geral - Tema 1022.
Intimem-se as partes.
Remetam-se os autos à Secretaria da Turma para aguardar o
julgamento referido.
Brasília-DF, 05 de novembro de 2022.
FLAVIA SIMOES FALCAO
Desembargador do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000126-65.2022.5.10.0102
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO
MARTINS
RECORRENTE
MARA RUBIA FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DOS SANTOS
NETO(OAB: 104691/MG)
RECORRIDO
CLINICA QUALIS DE ODONTOLOGIA
EIRELI
ADVOGADO
TASSIANA LAYLA FRANCA
MERCALDO(OAB: 60606/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA QUALIS DE ODONTOLOGIA EIRELI
BRASILIA/DF, 07 de novembro de 2022. ELIANA FERREIRA
CARLOS DE MIRANDA, Assessor
PODER JUDICIÁRIO
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO
AMÍLCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Notificação
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo Nº RORSum-0000126-65.2022.5.10.0102
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO
MARTINS
RECORRENTE
MARA RUBIA FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DOS SANTOS
NETO(OAB: 104691/MG)
RECORRIDO
CLINICA QUALIS DE ODONTOLOGIA
EIRELI
ADVOGADO
TASSIANA LAYLA FRANCA
MERCALDO(OAB: 60606/DF)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fe1071
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
A transação celebrada entre as partes (fls. 228/231) prejudica o
exame dos embargos declaratórios interpostos pela reclamada;
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA RUBIA FERNANDES DOS SANTOS
logo, a eles denego seguimento.
À instância de origem, para a apreciação do acordo.
Brasília-DF, 08 de novembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fe1071
GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Juiz do Trabalho Convocado
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE
CORDEIRO LEITE
Notificação
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
A transação celebrada entre as partes (fls. 228/231) prejudica o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191461
Processo Nº ROT-0001775-64.2015.5.10.0020
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
ELIANDRA LIMA FERREIRA DE
PAULA LONGO
ADVOGADO
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI
SANTOS(OAB: 25548/DF)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL