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TRT11 - 2737/2019 - Página 359

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TRT11 05/06/2019 -Pág. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2737/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Junho de 2019

ADVOGADO

ANDERSON LINCOLN VITAL DA
SILVA(OAB: 8525/AM)

359

- CAL-COMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E
INFORMATICA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):
- VPN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO

Fundamentação

JUSTIÇA DO TRABALHO

.DESPACHO.

Fundamentação
DESPACHO

Considerando que a parte autora apresentou justificativa legal para
ausência em audiência conforme documentos de id bc3f504 e

Considerando o disposto nos arts. 879, CLT, e seus

bc3f504, dentre as hipóteses descritas no art. 473, da CLT,

parágrafos, e apresentados os cálculos pelo(a) reclamante

concedo a isenção de custas à parte autora.

(id.82c2c8f), deverá a recamada ser intimada para, querendo,

Arquive-se o processo.

impugnar no prazo de 8 dias, indicando de forma fundamentada os

Assinatura

itens e valores objeto da discordância (com nova planilha), sob pena

MANAUS, 5 de Junho de 2019

de preclusão, devendo nesse caso, depositar a quantia que
entender devida no mesmo prazo. Nesse caso, os autos deverão vir

ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto

conclusos para decisão.
Não havendo discordância pela reclamada, os

Decisão

aqui se determina, não podendo os cálculos apresentarem valores

Processo Nº RTOrd-0002010-54.2017.5.11.0013
AUTOR
JOILSON NUNES DE SOUZA
ADVOGADO
NELCINEILA BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 5779/AM)
RÉU
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS
LTDA
ADVOGADO
ALDINEI FERNANDES DE
AZEVEDO(OAB: 10642/AM)

sem a demonstração detalhada com as suas atualizações, mês a

Intimado(s)/Citado(s):

cálculos do(a) reclamante serão homologados, e a reclamada
deverá efetuar o depósito do valor total do débito no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de bloqueio on line via Bacenjud.
A homologação ficará condicionada à observância do que

mês, e os respectivos índices de acordo com o art. 879 §1º, letra b

- ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA

da CLT c/c art. 475, b, do CPC, discriminando os cálculos
previdenciários(INSS) e fiscais(IR), em obediência à decisão
transitada em julgado.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Assinatura
MANAUS, 5 de Junho de 2019

Fundamentação

DECISÃO PJe-JT

ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000733-81.2018.5.11.0008
AUTOR
ANA CAROLINA FREIRE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANGELA MARIA LEITE DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6940/AM)
RÉU
CAL-COMP INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS E
INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO
CASSIO FRANCA VIEIRA(OAB:
4409/AM)

Vistos etc...
Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pelo(a) reclamante, verifico que o recurso está tempestivo
e subscrito por advogado devidamente habilitado no processo.
Desta forma, recebo e determino o processamento do referido
recurso.
À manifestação da parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11ª Região para

Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA FREIRE DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 135432

apreciação do recurso.

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