TRT11 28/05/2020 -Pág. 64 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
64
ou obscuridade no julgado, em atendimento aos pressupostos
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
elencados no artigo 897-A da CLT. In casu, entendo que decisão
Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de
sobre os honorários advocatícios precisa de complemento para
Id c1f6115, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste
tratar sobre as matérias questionadas pela autora (incompatibilidade
R e g i o n a l ,
da justiça gratuita com o pagamento de honorários, impossibilidade
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
de condenação da autora em honorários e majoração dos
stView.seam", utilizando o número de documento
honorários). Embargos de declaração conhecidos e providos sem
2003091624367850000000712416 para, querendo, manifestar-se,
efeito modificativo.
no prazo legal.
ISTO POSTO:
"EMENTA:
ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÕES
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
INEXISTENTES. A interposição dos embargos de declaração exige
unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração da
e existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, em
reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer dos
atendimento aos pressupostos elencados no artigo 897-A da CLT.
embargos de declaração da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial
In casu, a embargante pretende tão somente rediscutir
provimento para suprir a omissão apontada, complementando o
matéria/prova já apreciada e decidida, tentando obter a reforma do
acórdão com relação à fundamentação dos honorários advocatícios.
julgado, o que se afigura inadmissível por meio da via processual
Sessão virtual realizada no período de 12 a 18 de maio de 2020.
eleita. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ISTO POSTO:
Relator"
ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA
MANAUS/AM, 27 de maio de 2020.
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
n o
e n d e r e ç o
unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração
JEINE SANTOS DA SILVA
Servidor de Secretaria
opostos pela reclamada e os rejeitar, mantendo inalterada a decisão
embargada.
Sessão virtual realizada no período de 12 a 18 de maio de 2020.
Processo Nº ROT-0000163-95.2018.5.11.0008
Relator
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA
SILVA
RECORRENTE
SALCOMP INDUSTRIAL
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
SILVYANE PARENTE DE ARAUJO
CASTRO(OAB: 7237/AM)
RECORRENTE
MARIA AUXILIADORA RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
JOCILIA TEMIS DA SILVA
MORAES(OAB: 10644/AM)
ADVOGADO
JOCIL DA SILVA MORAES(OAB:
1298/AM)
RECORRIDO
SALCOMP INDUSTRIAL
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
SILVYANE PARENTE DE ARAUJO
CASTRO(OAB: 7237/AM)
RECORRIDO
MARIA AUXILIADORA RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
JOCIL DA SILVA MORAES(OAB:
1298/AM)
ADVOGADO
JOCILIA TEMIS DA SILVA
MORAES(OAB: 10644/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Relator"
MANAUS/AM, 27 de maio de 2020.
JEINE SANTOS DA SILVA
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000523-75.2019.5.11.0014
Relator
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA
SILVA
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA LOPES LTDA
ADVOGADO
Priscila Lima Monteiro(OAB: 5901/AM)
ADVOGADO
SILVYANE PARENTE DE ARAUJO
CASTRO(OAB: 7237/AM)
ADVOGADO
TALVANI FRANCO LEITE
BRITO(OAB: 680/AM)
ADVOGADO
ANA PAULA IVO FERNANDES(OAB:
4288/AM)
RECORRIDO
ARLEN BARROSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME MARTINS SIMOES DA
SILVA(OAB: 14560/AM)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PORTELLA DE
MACEDO(OAB: 2039/AM)
ADVOGADO
CLAUDIA SULZBOCH PORTELLA DE
MACEDO(OAB: 9886/AM)
ADVOGADO
DANIEL GARCIA JANA RIKER(OAB:
14276/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA LOPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151462