TRT11 07/10/2020 -Pág. 152 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
152
AUTOR
EDILBERTO SOARES DE SOUZA
JUNIOR
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
JULIO AUGUSTO PEREIRA DE
SOUZA
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
proferido nos autos.
DESPACHO
ADVOGADO
Considerando a petição da executada (Id. 1038590) solicitando a
AUTOR
certificação de origem dos depósitos judiciais constantes nos autos,
ADVOGADO
bem como a devolução do saldo remanescente;
Considerando que, conforme consulta ao SIF, o crédito de maior
RÉU
ADVOGADO
valor (R$40.851,46) se encontra a disposição do juízo desde
02/10/2019, e o restante (R$258,15) desde 24/04/2020;
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando, também, que o crédito do autor já foi satisfeito;
- ESPÓLIO DE EDILBERTO SOARES DE SOUZA, N/P SUA
INVENTARIANTE, SRA. KHICIA CAROLINA SOARES DE SOUZA
Considerando ser fato notório a grave crise econômica provocada
pela pandemia de Covid-19;
Considerando, ainda, que o julgador não pode estar alheio à
realidade do mundo fático, sob pena de desvirtuar o propósito do
PODER JUDICIÁRIO
direito como fim de pacificação social, inteligência do art. 8º do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por
previsão do art. 769 da CLT,
DECIDO:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fab26b
1. Determinar à secretaria para que junte aos autos o extrato de
proferido nos autos.
consultas positivas efetuadas pelo SABB em face da executada;
2. Reiterar a determinação para levantamento de eventuais
registros em cadastros restritivos e ordens de execução e bloqueio;
3. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual,
autorizar o cumprimento do item 3 do despacho anterior (Id.
76861d9) por e-mail, informando às demais Varas do Trabalho de
Manaus que manifestem seu interesse no prazo de 10 (dez) dias;
DESPACHO
- Considerando os Embargos de Declaração opostos pelas partes
reclamada e reclamante (Id's. 589feb0 e 63f914d), respectivamente.
DECIDO:
1. À manifestação da parte contrária, querendo, no prazo legal;
2. Após, v. conclusos. ab
MANAUS/AM, 07 de outubro de 2020.
4. Expirado o prazo para manifestação, e comprovado o
cumprimento do ofício (Id. 7dd0d1f), retornem os autos para
ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO
devolução do saldo remanescente e encerramento da execução.
Juiz(a) do Trabalho Titular
À secretaria para providências com urgência. Intime-se a parte
interessada.
MANAUS/AM, 07 de outubro de 2020.
ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-84.2020.5.11.0011
KHICIA CAROLINA COSTA SOARES
DE SOUZA
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
AUTOR
ZENILDA FONSECA SOARES DE
SOUZA
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
AUTOR
ESPÓLIO DE EDILBERTO SOARES
DE SOUZA, N/P SUA
INVENTARIANTE, SRA. KHICIA
CAROLINA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
AUTOR
ELENIZA FONSECA SOARES DE
SOUZA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157539
Processo Nº ATOrd-0000178-84.2020.5.11.0011
KHICIA CAROLINA COSTA SOARES
DE SOUZA
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
AUTOR
ZENILDA FONSECA SOARES DE
SOUZA
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
AUTOR
ESPÓLIO DE EDILBERTO SOARES
DE SOUZA, N/P SUA
INVENTARIANTE, SRA. KHICIA
CAROLINA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
AUTOR
ELENIZA FONSECA SOARES DE
SOUZA
AUTOR
EDILBERTO SOARES DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
AUTOR
JULIO AUGUSTO PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
DAYSEVANDA DAS GRACAS BRITO
DANTAS(OAB: 7003/AM)
RÉU
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
AUTOR