TRT12 14/06/2017 -Pág. 1352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2248/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
1352
PROCESSO nº 0001838-92.2016.5.12.0022 (RO)
VOTOS
RECORRENTE: SIND VIG EMP SEG VIG PRES SER ASSEIO
CON TRA VAL ITAJAI, OSVALDO DIAS DA SILVA EIRELI
RECORRIDO: SIND VIG EMP SEG VIG PRES SER ASSEIO CON
TRA VAL ITAJAI, OSVALDO DIAS DA SILVA EIRELI, MUNICIPIO
DE ITAJAI
RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI
Acórdão
Processo Nº RO-0001838-92.2016.5.12.0022
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
OSVALDO DIAS DA SILVA EIRELI
ADVOGADO
JOSE SILVIO WOLF(OAB: 8025/SC)
RECORRENTE
SIND VIG EMP SEG VIG PRES SER
ASSEIO CON TRA VAL ITAJAI
ADVOGADO
TARCISIO GUEDIM(OAB: 27660/SC)
ADVOGADO
JOHATAN PEREIRA ROSA(OAB:
36903/SC)
ADVOGADO
MAX GUILHERME DAUER(OAB:
38859/SC)
RECORRIDO
SIND VIG EMP SEG VIG PRES SER
ASSEIO CON TRA VAL ITAJAI
ADVOGADO
TARCISIO GUEDIM(OAB: 27660/SC)
ADVOGADO
JOHATAN PEREIRA ROSA(OAB:
36903/SC)
ADVOGADO
MAX GUILHERME DAUER(OAB:
38859/SC)
RECORRIDO
OSVALDO DIAS DA SILVA EIRELI
ADVOGADO
JOSE SILVIO WOLF(OAB: 8025/SC)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAJAI
ADVOGADO
ALAN PATRICK DA SILVA(OAB:
20479/SC)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ITAJAI
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não demonstrado o exercício de
uma atividade preponderante exercida de fato pela empregadora,
ainda mais diante da amplitude do seu objeto social, não há como
PODER JUDICIÁRIO
se extrair a categoria preponderante da empregadora, devendo ser
JUSTIÇA DO TRABALHO
verificado qual é o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado,
para se determinar qual é a categoria em que está inserido. Em
consequência, cabia ao empregador, ao obstar o direito do autor
quanto ao seu enquadramento sindical, comprovar a sua efetiva
atividade preponderante. Não o tendo feito prevalece aquela
indicada pelo empregado
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108038