TRT12 23/08/2017 -Pág. 42 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2298/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
42
Assinatura
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
FLORIANOPOLIS, 16 de Agosto de 2017
Recorrente(s): FELIPE DA SILVA COSTA
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
Recorrido(a)(s): RADIANTE ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES LTDA
Despacho
Processo Nº RO-0000386-20.2016.5.12.0031
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
FELIPE DA SILVA COSTA
ADVOGADO
RAMOM ROBERTO CARMES(OAB:
33693/SC)
RECORRENTE
RADIANTE ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO
JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
15429-A/MS)
RECORRIDO
FELIPE DA SILVA COSTA
ADVOGADO
RAMOM ROBERTO CARMES(OAB:
33693/SC)
RECORRIDO
RADIANTE ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
ADVOGADO
JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
15429-A/MS)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS
DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO
DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO
À DISPOSIÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DA SILVA COSTA
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 428, item II do TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- violação do art. artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.
- violação do(s) arts. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º;
artigo 59 e 62; artigo 74, §2º; artigo 244, §2º; artigo 818; Código de
Processo Civil, artigo 373.
- divergência jurisprudencial.
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110245