TRT12 20/10/2017 -Pág. 525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
525
RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO
CARLOS DE LIMA
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0000873-51.2014.5.12.0001
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
AGRAVANTE
MARIA MADALENA VIEIRA
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
ACORDO HOMOLOGADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
DE MÉRITO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O acordo
- MARIA MADALENA VIEIRA
homologado em juízo substitui a sentença de mérito, e é sobre o
valor ajustado, o qual será efetivamente entregue à parte
(empregado), que incidirá a contribuição previdenciária, não
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
havendo mais falar no valor arbitrado na condenação, deixando de
incidir quando a avença versar exclusivamente sobre parcela de
natureza indenizatória
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO n. 0000873-51.2014.5.12.0001 (AP)
AGRAVANTE: MARIA MADALENA VIEIRA
AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112211