TRT12 11/09/2018 -Pág. 1380 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
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CUSTOS LEGIS
CPP DO CEIM BEM-TE-VI
CPP DO CEIM CELINA TOME
MELEGARI
CPP DO CEIM CHAPEUZINHO
VERMELHO
CPP DO CEIM CLARICIO MADRUGA
DE ANDRADE
CPP DO CEIM DOMINGAS
BIANCHINI
CPP DO CEIM BAIRRO CAROBA
CPP DO CEIM BAIRRO CONTA
DINHEIRO
CPP DO CEIM ARISTORIDES
MACHADO DE MELLO
CPP DO CEIM BAIRRO GETHAL
CPP DO CEIM BAIRRO
GUADALAJARA
CPP DO CEIM BAIRRO JARDIM
CELINA
CPP DO CEIM BAIRRO SANTA
CANDIDA
CPP DO CEIM BAIRRO SANTA
MARIA
CPP DO CEIM NOSSA SENHORA DO
CARAVAGIO
CPP DO CEIM ALFREDO BIANCHINI
DE MATHIA
CPP DO CENTRO DE EDUCACAO
INFANTIL MUNICIPAL ANDREA
MARIS SANTA ANA
CPP DO CEIM ALFEU ROGERIO DE
LIZ E SILVA
CPP DO CEIM ADOTAI
CPP DO CEIM ADELINA TRAMONTIN
SOMMARIVA
CPP DO CENTRO DE EDUCACAO
INFANTIL MUNICIPAL ARISTIDES DE
OLIVEIRA CAMPOLIN
CPP DO CEIM BAIRRO ARAUCARIA
CPP DA EMEB IZABEL THIESEN
ROSETO
CPP EMEF MARIO BIANCHINI
CPP DO CEIM ASSISTENCIA NOSSA
SENHORA DOS PRAZERES
CPP DO CEIM BAIRRO JARDIM
RESIDENCIAL BELA VISTA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
1380
REG.SERRANA,3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os
embargos declaratórios quando demonstrada a existência de
omissão, contradição ou obscuridade, ou verificado no julgado o
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, bem como erro material ou a necessidade de prestar
esclarecimentos.
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
- MUNICIPIO DE LAGES
DECLARAÇÃO, opostos nos autos de REMESSA DE OFÍCIO E
RECURSO ORDINÁRIO nº 000011-57.2017.5.12.007, sendo
embargante 1. MUNICÍPIO DE LAGES/SC E OUTROS, 2.
PODER JUDICIÁRIO
SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
JUSTIÇA DO TRABALHO
DA REGIÃO SERRANA - SAAERS, 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO.
O Município de Lages opõe Embargos de Declaração alegando
omissão no Julgado.
O Sindicato reclamante também opõe Embargos de Declaração
PROCESSO nº 0000011-57.2017.5.12.0007 (ED Reenec/RO)
aduzindo a existência de erro material e de contradições/omissões
EMBARGANTE: 1. MUNICÍPIO DE LAGES E OUTROS, 2.
SIND.DOS
AUXILIARES
EM
ADM.ESCOLAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123863
DA
no Aresto.