TRT12 19/09/2018 -Pág. 2123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
2123
GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
PROCESSO nº 0001660-12.2016.5.12.0001 (RO)
Relator
RECORRENTE: TEREZINHA APARECIDA LOPES DOS SANTOS,
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC
RECORRIDO: TEREZINHA APARECIDA LOPES DOS SANTOS,
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC
RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0001660-12.2016.5.12.0001
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
TEREZINHA APARECIDA LOPES
DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA GUERRA(OAB: 40377/SC)
RECORRENTE
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
SESC
ADVOGADO
ANDREA ALINE VERGANI(OAB:
25748/SC)
ADVOGADO
CARLA DA ROSA MOREIRA(OAB:
17633/SC)
RECORRIDO
TEREZINHA APARECIDA LOPES
DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA GUERRA(OAB: 40377/SC)
RECORRIDO
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
SESC
ADVOGADO
ANDREA ALINE VERGANI(OAB:
25748/SC)
ADVOGADO
CARLA DA ROSA MOREIRA(OAB:
17633/SC)
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE
CAUSALIDADE. Não configurado o nexo causal entre a doença
sofrida pela empregada e o trabalho desenvolvido, inviável a
responsabilização civil do empregador.
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
DE FLORIANÓPOLIS.
- SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC
O réu e a autora interpõem recurso ordinário contra o
pronunciamento jurisdicional de primeira instância, por meio do qual
PODER JUDICIÁRIO
foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados na
JUSTIÇA DO TRABALHO
inicial.
Em suas razões recursais, o demandado se insurge contra a
condenação ao pagamento das horas extras e do intervalo previsto
no art. 834 da CLT.
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