TRT12 24/04/2020 -Pág. 1468 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2959/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1468
8. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que
Intimem-se as partes para ciência da homologação.
conversem entre si e com os respectivos constituintes visando
Cumprido, registrem os valores pagos e arquivem-se. Descumprido,
repactuar os termos da autocomposição atentando às
execute-se.
peculiaridades de cada caso concreto. Prazo de 5 (cinco) dias úteis.
CACADOR/SC, 24 de abril de 2020.
9. No decurso do prazo do item anterior ou havendo manifestação,
à conclusão.
LISIANE VIEIRA
CACADOR/SC, 24 de abril de 2020.
LISIANE VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0000102-27.2020.5.12.0013
REQUERENTE
JOSE CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO
ADVOGADO
CARMEN SCHAFAUSER(OAB:
28438/SC)
REQUERIDO
FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
EUCLIDES MADUREIRA
JUNIOR(OAB: 1380/SC)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0000102-27.2020.5.12.0013
REQUERENTE
JOSE CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO
ADVOGADO
CARMEN SCHAFAUSER(OAB:
28438/SC)
REQUERIDO
FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
EUCLIDES MADUREIRA
JUNIOR(OAB: 1380/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
Ante aos termos da certidão de Id cbff8b5, HOMOLOGO o acordo
JUSTIÇA DO TRABALHO
noticiado pelas partes Id 7717a2a, para que surta seus jurídicos e
Vistos, etc.
legais efeitos.
Ante aos termos da certidão de Id cbff8b5, HOMOLOGO o acordo
O primeiro requerente terá o prazo de 10 dias para denunciar
noticiado pelas partes Id 7717a2a, para que surta seus jurídicos e
eventual descumprimento do pactuado.
legais efeitos.
Tendo em vista a natureza das parcelas objeto do acordo, inexistem
O primeiro requerente terá o prazo de 10 dias para denunciar
recolhimentos previdenciários e/ou fiscais.
eventual descumprimento do pactuado.
Custas no importe de R$260,00, já recolhidas pela segunda
Tendo em vista a natureza das parcelas objeto do acordo, inexistem
requerente.
recolhimentos previdenciários e/ou fiscais.
Fica advertida a primeira requerente de que, não satisfeito o acordo,
Custas no importe de R$260,00, já recolhidas pela segunda
será promovida a sua inscrição no Banco Nacional de devedores
requerente.
Trabalhistas - BNDT, consoante o disposto na Lei12.440/2011, que
Fica advertida a primeira requerente de que, não satisfeito o acordo,
acresceu o art. 642-A na CLT, e na Resolução Administrativa do
será promovida a sua inscrição no Banco Nacional de devedores
TST nº. 1.470/2011 (arts. 1º., 2º e 3º).
Trabalhistas - BNDT, consoante o disposto na Lei12.440/2011, que
Caso seja necessária a execução do presente acordo, as partes
acresceu o art. 642-A na CLT, e na Resolução Administrativa do
serão intimadas por meio de seus procuradores, via DEJT.
TST nº. 1.470/2011 (arts. 1º., 2º e 3º).
Intimem-se as partes para ciência da homologação.
Caso seja necessária a execução do presente acordo, as partes
Cumprido, registrem os valores pagos e arquivem-se. Descumprido,
serão intimadas por meio de seus procuradores, via DEJT.
execute-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150102