TRT12 16/12/2021 -Pág. 901 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3371/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. Por maioria,
RECORRIDO
ADVOGADO
vencidos, parcialmente, por razões diversas, o Juiz do Trabalho
ADVOGADO
Convocado Hélio Henrique Garcia Romero (Relator) e a
Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, ACOLHER
RECORRIDO
ADVOGADO
PARCIALMENTE OS EMBARGOS DO AUTOR para, concedendo
ADVOGADO
efeito modificativo ao julgado, quanto aos honorários devidos pelo
autor, determinar a aplicação suspensiva de que trata o parágrafo 4º
RECORRIDO
ADVOGADO
do art. 791-A da CLT, vedada qualquer determinação de abatimento
dos seus créditos; sem divergência, REJEITAR OS EMBARGOS
RECORRIDO
ADVOGADO
DA SEGUNDA RÉ (METALÚRGICA RIOSULENSE S/A.).
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de
dezembro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
901
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
M.D.F.D.D.O.
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
A.
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
M.D.F.D.D.O.
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
F.A.D.C.E.
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
S.S.D.M.D.O.E.M.
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.D.F.D.D.O.
Trabalho Mari Eleda Migliorini, os Juízes do Trabalho Convocados
Hélio Henrique Garcia Romero e Carlos Alberto Pereira de Castro.
Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria
Zimmermann.
HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 16 de dezembro de 2021.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000552-41.2020.5.12.0054
Relator
MARI ELEDA MIGLIORINI
RECORRENTE
F.A.D.C.E.
ADVOGADO
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
RECORRENTE
A.
ADVOGADO
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
ADVOGADO
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
RECORRENTE
S.S.D.M.D.O.E.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID a3ee225.
Processo Nº ROT-0000552-41.2020.5.12.0054
Relator
MARI ELEDA MIGLIORINI
RECORRENTE
F.A.D.C.E.
ADVOGADO
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
RECORRENTE
A.
ADVOGADO
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
ADVOGADO
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
RECORRENTE
S.S.D.M.D.O.E.M.
ADVOGADO
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
RECORRENTE
M.D.F.D.D.O.
ADVOGADO
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
ADVOGADO
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
RECORRIDO
A.
ADVOGADO
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
ADVOGADO
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
RECORRIDO
M.D.F.D.D.O.
ADVOGADO
CRISTIANO WUNDERVALD
KOERICH(OAB: 31157/SC)
ADVOGADO
MARCOS PAULO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 32364/SC)
RECORRIDO
F.A.D.C.E.
ADVOGADO
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
RECORRIDO
S.S.D.M.D.O.E.M.
ADVOGADO
CLAUDETE INES PELICIOLI(OAB:
15250/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9e1d1b3.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175730