TRT12 25/08/2022 -Pág. 1585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
1585
comando de se "considerar que à atualização dos créditos
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
decorrente de condenação judicial e à correção dos depósitos
Relatora
recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, deverão ser
aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos
índices de correção monetária e de juros que vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam [...] a partir da citação, a
incidência da taxa SELIC" (grifei).
FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2022.
Assim, nego provimento ao apelo.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000204-64.2022.5.12.0050
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
AGRAVANTE
JOAO VANDERSON VIEIRA
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
ADVOGADO
MAYARA GONCALVES LIMA(OAB:
60692/PR)
AGRAVADO
JOAO VANDERSON VIEIRA
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
ADVOGADO
MAYARA GONCALVES LIMA(OAB:
60692/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VANDERSON VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de agosto
PODER JUDICIÁRIO
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari
JUSTIÇA DO TRABALHO
Eleda Migliorini, as Desembargadoras do Trabalho Ligia Maria
Teixeira Gouvêa e Teresa Regina Cotosky. Presente a Procuradora
Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. Procedeu a
sustentação oral, pelo réu, o Dr. Zoilo Bolognesi.
PROCESSO nº 0000204-64.2022.5.12.0050 (AP)
AGRAVANTE: JOAO VANDERSON VIEIRA, BANCO BRADESCO
S.A.
AGRAVADO: JOAO VANDERSON VIEIRA, BANCO BRADESCO
S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187622