TRT12 08/12/2022 -Pág. 1683 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3615/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022
1683
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94b98b6
técnico, se houver.
proferida nos autos.
IV - A princípio, a audiência de instrução será realizada por
DECISÃO
videoconferência, observando o rito sumaríssimo, razão pela qual
deverão apresentar o rol de testemunhas com endereço de e-mail
I - Homologo por sentença os cálculos de liquidação e sua
ou telefone celular ou outra forma de telecomunicação com a
respectiva atualização, ficando dispensada a intimação da União
testemunha. Fica excetuada essa hipótese, somente nos casos em
diante dos termos da Portaria nº 582, de 03-10-2013, do Ministério
que as partes disponham de forma diversa, utilizando-se do previsto
da Fazenda
no artigo 190 do Código de Processo Civil.
II - Intime-se a reclamada para pagar ou garantir a execução (R$
V - Decorridos os prazos, sem que as partes informem sobre
43.933,00 em 07/10/2022) no prazo de 48 horas, sob pena de
eventual utilização da faculdade prevista no artigo 190 do CPC,
penhora, valendo a presente decisão como mandado para os
venham os autos conclusos para saneamento e designação de
efeitos do art. 880 da CLT. Observe a reclamada que dos valores
audiência.
acima discriminados não foram deduzidos eventual depósito
PALHOCA/SC, 08 de dezembro de 2022.
recursal, bem como que, quando da quitação, os valores deverão
ANA LETICIA MOREIRA RICK
ser atualizados para a data do pagamento.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PALHOCA/SC, 08 de dezembro de 2022.
ANA LETICIA MOREIRA RICK
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0001653-30.2022.5.12.0059
RECLAMANTE
SERGIO SANTOS FRANCA
RECLAMADO
ESE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ISRAEL MARTINS MACHADO(OAB:
20163/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESE CONSTRUCOES LTDA
Processo Nº ATSum-0000659-70.2020.5.12.0059
RECLAMANTE
ALEXANDRE BATISTA
ADVOGADO
VANESSA ANTUNES DA SILVA
GALLO(OAB: 53290/SC)
ADVOGADO
RODRIGO GONDIN DE
ANDRADE(OAB: 41226/SC)
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS MARACH
CARDOSO(OAB: 32510/SC)
RECLAMADO
TITIA AVO MARIA COXINHA PEDRA
BRANCA COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO RIOS FAVERO(OAB:
43475/SC)
PERITO
DANIANA BIANCA FRANCESCHI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TITIA AVO MARIA COXINHA PEDRA BRANCA COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 420199b
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8c216
I - Em razão dos impactos decorrentes da pandemia provocada pelo
coronavírus, cite-se a reclamada para apresentar defesa, com
proferido nos autos.
DESPACHO
documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos
termos do artigo 335 do CPC, aplicado subsidiariamente.
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da primeira
II - Apresentada a defesa, em igual prazo, a parte autora deverá
parcela, em cinco dias, sob pena de execução.
apresentar impugnação com indicação de diferenças por
PALHOCA/SC, 08 de dezembro de 2022.
amostragem.
ANA LETICIA MOREIRA RICK
III - Na sequência, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as partes,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
impreterivelmente, deverão indicar as provas que pretendem
produzir, sob pena de preclusão. Havendo necessidade produção
de prova pericial, deverão juntar quesitos e indicar assistente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193005
Processo Nº ATSum-0000695-49.2019.5.12.0059
RECLAMANTE
DANIELA AMARAL DE BRITO