TRT13 04/10/2017 -Pág. 39 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2327/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017
39
A, inciso, I, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0132026-40.2015.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
RECORRIDO
CLAUDIA BEZERRA DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
ADVOGADO
AMAURI SALES DE MELO
NETO(OAB: 18665/PB)
3 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
GVP/MAP
JOAO PESSOA, 3 de Outubro de 2017
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Despacho
- CLAUDIA BEZERRA DA SILVA SOARES
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
recurso de revista, exigência legal que não foi devidamente
Processo Nº ROPS-0000712-62.2016.5.13.0027
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO PIRES SOUTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO PIRES SOUTO
- ME
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRENTE
JOSE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRENTE
NEOMISIA PIRES SOUTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRENTE
COLEGIO ZEPIRES LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRENTE
LUZINETE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
RECORRIDO
JOSE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRIDO
COLEGIO ZEPIRES LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRIDO
LUZINETE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO PIRES SOUTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRIDO
NEOMISIA PIRES SOUTO
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO PIRES SOUTO
- ME
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER(OAB: 16237/PB)
observada pelo recorrente.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA - RO 0132026-40.2015.5.13.0004 PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RECORRIDA: CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA SOARES
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05.09.2017 - ID.
60ff784; recurso apresentado em 15.09.2017 - ID. 90936a1).
Regular a representação processual (Súmula nº 436/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A, I e DL nº 779/69, art. 1º, IV).
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FGTS (PREJUDICIAL DE
MÉRITO). INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDENAÇÃO AO
FGTS
Alegações:
a) contrariedade a Súmula nº 362 do TST
b) violação dos arts. 5º, II; 37, § 2º; e 114, I, da CF
Análise prejudicada. A insurgência não prospera, pois constitui ônus
da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
Desse modo, o conhecimento do presente recurso está prejudicado,
em todos os temas suscitados, conforme determina o art. 896, § 1º-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111705
- COLEGIO ZEPIRES LTDA - ME
- JOSE ARAUJO SOUTO
- LUZINETE BARBOSA DOS SANTOS