TRT13 19/05/2021 -Pág. 715 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3226/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
JWN CRIACAO E COMERCIO DE
TILAPIA LTDA - ME
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
depósitos realizados administrativamente não contemplaram a
integralidade do débito.
EXECUTADO
Após, autos conclusos para encaminhamentos, relativos à
ADVOGADO
expedição da certidão do débito para fins de habilitação junto à
Intimado(s)/Citado(s):
recuperação judicial.
- FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE
ITAPORANGA/PB, 18 de maio de 2021.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000328-21.2019.5.13.0019
AUTOR
ANTONIO ALBERTO BARREIRO DE
LIMA
ADVOGADO
CICERO ALVES DE ANDRADE(OAB:
24581/PB)
RÉU
INDUSTRIA CONSTRUCOES E
MONTAGENS INGELEC S.A. INCOMISA
ADVOGADO
FERNANDA AZEVEDO DE PAULA
LIMA(OAB: 379918/SP)
ADVOGADO
LUCIANE BASSANELLI CARNEIRO
MOREIRA(OAB: 226670/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd121d2
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que o mesmo
produza seus legais e jurídicos efeitos.
Proceda-se ao pagamento, na forma indicada na minuta de acordo
- ANTONIO ALBERTO BARREIRO DE LIMA
(#id:fc664c9), com os valores depositados judicialmente e, após,
aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
Por fim, em relação ao pedido de restituição das custas, deve o
PODER JUDICIÁRIO
Executado adotar o procedimento administrativo próprio junto ao e.
JUSTIÇA DO
TRT13 para ressarcimento do valor recolhido a maior.
No tocante à restrição via RENAJUD, determino a alteração da
modalidade circulação para transferência, como medida cautelar de
INTIMAÇÃO
garantia da presente execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b57fccf
proferido nos autos.
ITAPORANGA/PB, 18 de maio de 2021.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Vistos, etc.
Juiz do Trabalho Titular
Intime-se a Executada para comprovar, no prazo de 5 dias, o
recolhimento integral do FGTS + 40% (R$ 1.626,45), já que os
depósitos realizados administrativamente não contemplaram a
integralidade do débito.
Após, autos conclusos para encaminhamentos, relativos à
expedição da certidão do débito para fins de habilitação junto à
recuperação judicial.
ITAPORANGA/PB, 18 de maio de 2021.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000070-40.2021.5.13.0019
EXEQUENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
EXECUTADO
JOSE WILHINSTON ANDRADE
EXECUTADO
JAKELINE JOYCE NUNES DE ASSIS
EXECUTADO
JOSE NILTON NUNES DE ASSIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166969
Processo Nº ExProvAS-0000070-40.2021.5.13.0019
EXEQUENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
EXECUTADO
JOSE WILHINSTON ANDRADE
EXECUTADO
JAKELINE JOYCE NUNES DE ASSIS
EXECUTADO
JOSE NILTON NUNES DE ASSIS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
EXECUTADO
JWN CRIACAO E COMERCIO DE
TILAPIA LTDA - ME
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILTON NUNES DE ASSIS
- JWN CRIACAO E COMERCIO DE TILAPIA LTDA - ME