TRT13 09/07/2021 -Pág. 338 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3263/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
petição conjunta acostada aos autos (tramitação ID a94f092 ), a fim
cálculos.
de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.
Proceda a Secretaria da Vara notificações noDiário Eletrônico da
Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 444,30, montante
Justiça do Trabalho.
apurado sobre o saldo de salário e 13 salário proporcional, e custas
processuais, no valor de R$ 55,75, de responsabilidade exclusiva
da reclamada, a serem recolhidas no prazo de 15 dias após a
JOSE AIRTON PEREIRA
quitação da última parcela do acordo.
Juiz do Trabalho Titular
Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista.
Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.
Intimem-se
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000246-49.2017.5.13.0022
AUTOR
ROSANGELA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
VILMA BIZERRA CAVALCANTE(OAB:
19963/PB)
ADVOGADO
THIAGO IVO GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 18310/PB)
RÉU
G. G. DE ANDRADE LTDA - ME
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RÉU
AMARALINA GOMES DE ANDRADE
RÉU
GABRIELLA GOMES DE ANDRADE
RÉU
GUILHERME COSTA GOMES DE
ARAUJO
Processo Nº ConPag-0000206-96.2019.5.13.0022
CONSIGNANTE
R M SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
CONSIGNATÁRIO
GABRIELLY PINHO DO
NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
TESTEMUNHA
CATARINA F. GADELHA
CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d7162
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- CLARO S.A.
Assiste razão ao peticionante Id ed9d4e0.
Notifique-se a reclamada para atentar quanto ao pagamento da
parcela com vencimento em 15/07/2021 (R$ 3.308,24), deduzindo o
PODER JUDICIÁRIO
valor pago a maior
JUSTIÇA DO
(R$ 277,97), Observe, ainda a reclamada para efetuar as parcelas
vincendas de acordo
com o parcelamento (cálculo ID c8a7f42).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6eb436d
Observe a secretaria quando da liberação das parcelas a vencer,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
liberar observando-se o seguinte rateio:
III - DISPOSITIVO
a) 70% em favor da reclamante GABRIELLY PINHO DO
Diante do exposto, decido ADMITIR os EMBARGOS DE
NASCIMENTO BARBOSA
DECLARAÇÃO opostos por CLARO S/A, uma vez que presentes
CPF.: 072.113.724-51,BANCO SANTANDER, AGÊNCIA Nº 0213,
os pressupostos extrínsecos, e REJEITAR a pretensão da
CONTA CORRENTE Nº 01036489-9.
embargante. Tudo de acordo com a fundamentação supra, que
b) 30% em favor de PRISCILA DE SOUZA FEITOSA, CPF
integra o presente dispositivo, como se dele fizesse parte.
047.816.244-80,BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1619-5, CONTA
Libere-se em favor do exequente (contas correntes constantes nos
CORRENTE 12.259-9.
autos) os valores existentes em contas depósito recursal
JFB
observando-se os limites do seu crédito e o valor apurado nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169462