TRT13 18/07/2022 -Pág. 470 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
470
baixa da CTPS, desde que preenchidos os requisitos contidos na
resolução CODEFAT nº 64, de 28.07.1994, Lei nº 8.845, de
20.01.1994, e Lei nº 13.134/2015, tudo com pertinência ao contrato
de trabalho mantido com PEDRO EMERSON DA SILVA, CNPJ
INTIMAÇÃO: Fica V.Sa. intimado para tomar ciência de que foi
34.530.020/0001-96, no período de 15/12/2019 à 20/05/2021.
expedida a Certidão de Crédito Trabalhista em seu favor, para
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
habilitação dos créditos nos autos do processo de Recuperação
Aguarde-se até 29/07/2022 o resultado da tentativa de bloqueio por
Judicial.
meio do SISBAJUD (id:448182b).
JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2022.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
MIZAEL DE OLIVEIRA MELO
Juiz do Trabalho Titular
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000657-29.2021.5.13.0030
AUTOR
MARIA DA PENHA FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:
22683/PB)
ADVOGADO
MARIANA CHAVES SOARES
COUTINHO(OAB: 19799/PB)
RÉU
PEDRO EMERSON DA SILVA
RÉU
PEDRO EMERSON DA SILVA
04494626414
ADVOGADO
FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO
PEREIRA NETO(OAB: 26151/PB)
Processo Nº ATOrd-0000657-29.2021.5.13.0030
MARIA DA PENHA FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:
22683/PB)
ADVOGADO
MARIANA CHAVES SOARES
COUTINHO(OAB: 19799/PB)
RÉU
PEDRO EMERSON DA SILVA
RÉU
PEDRO EMERSON DA SILVA
04494626414
ADVOGADO
FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO
PEREIRA NETO(OAB: 26151/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA FERNANDES DE OLIVEIRA
- PEDRO EMERSON DA SILVA 04494626414
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6eff7
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6eff7
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA PROCESSAMENTO
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA PROCESSAMENTO
DE SEGURO DESEMPREGO
DE SEGURO DESEMPREGO
A parte reclamada deixou de comparecer à CENATEN na data
A parte reclamada deixou de comparecer à CENATEN na data
aprazada para cumprimento das obrigações de fazer. A anotação
aprazada para cumprimento das obrigações de fazer. A anotação
da CTPS foi procedida pela Secretaria da Vara.
da CTPS foi procedida pela Secretaria da Vara.
No tocante à entrega das guias de SD/CD, reconsidero o despacho
No tocante à entrega das guias de SD/CD, reconsidero o despacho
de id:310fe82, no que diz respeito à multa, e, buscando viabilizar a
de id:310fe82, no que diz respeito à multa, e, buscando viabilizar a
percepção do benefício, pela parte reclamante, DOU FORÇA DE
percepção do benefício, pela parte reclamante, DOU FORÇA DE
ALVARÁ JUDICIAL ao presente despacho perante a DELEGACIA
ALVARÁ JUDICIAL ao presente despacho perante a DELEGACIA
REGIONAL DO TRABALHO e demais órgãos competentes para
REGIONAL DO TRABALHO e demais órgãos competentes para
processamento e liberação do seguro-desemprego em favor de
processamento e liberação do seguro-desemprego em favor de
MARIA DA PENHA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 952.264.944
MARIA DA PENHA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 952.264.944
-91, RG 1.720.273, CTPS número 23.831/ SÉRIE 00017/PB,
-91, RG 1.720.273, CTPS número 23.831/ SÉRIE 00017/PB,
suprindo, inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato
suprindo, inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de
de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de
baixa da CTPS, desde que preenchidos os requisitos contidos na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185642