TRT14 23/01/2017 -Pág. 1088 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
1088
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
PORTO VELHO, 13 de Janeiro de 2017
1 . RELATÓRIO
ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES
UILSON DA SILVA ROCHA propõe a presente reclamação
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
trabalhista em face da OXIPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
DE GASES LTDA e da PORTOGASES COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE GASES EIRELI - EPP, qualificados, alegando,
em síntese, laborar para as reclamadas, desde 02 de janeiro de
2015, na função de serviços gerais, também acumulando outras
funções, laborando das 8h às 18h, com 1 hora de intervalo
intrajornada, de segunda a sexta e aos sábados, das 8h às 12h e,
na média de dois domingos por mês, laborava de 4 a 5 horas, sem
a concessão de intervalo intrajornada, sendo demitido sem justa
Processo Nº ET-0001422-15.2016.5.14.0008
EMBARGANTE
MARIA TEREZINHA MENDES DE
BRITO
ADVOGADO
MARCELO MAFRA OLIVEIRA(OAB:
134476/MG)
EMBARGANTE
MARIA MERCES MENDES SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MAFRA OLIVEIRA(OAB:
134476/MG)
EMBARGANTE
MARIA CANDIDA MENDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCELO MAFRA OLIVEIRA(OAB:
134476/MG)
EMBARGADO
GILBERTO AMORIM DE SOUZA
causa em 17 de outubro de 2016, com aviso prévio indenizado, tudo
conforme petição inicial de Id n. 8dbfe61.
O valor dado à causa foi de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Em petição de Id n. b541027 o autorrequereu desistência da ação,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CANDIDA MENDES NOGUEIRA
- MARIA MERCES MENDES SANTOS
- MARIA TEREZINHA MENDES DE BRITO
considerando ter se equivocado em sua distribuição.
Autos conclusos para sentença.
É o que se tem a relatar.
EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES EMBARGANTES
2 . FUNDAMENTAÇÃO
De ordem, ficam as embargantes, acima mencionados,
através de seu advogado, INTIMADDOS para ciência do r.
A formação da lide trabalhista se realiza na apresentação da defesa
despacho de ID 0067d38.
em audiência e por se verificar que não houve sequer as
PEDRO ANTÔNIO DALCIN KERN - Técncico Judiciário -
notificações das reclamadas, HOMOLOGO o referido pedido de
servidor plantonista do E. TRT da 14ª Região Rondônia.
desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com
fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.
Defiro a gratuidade judicial em face da declaração do interessado
de não possuir condições de arcar com os custos do processo sem
prejuízo do sustento próprio e de sua família.
3. DISPOSITIVO
Nos termos acima referenciados, que integra para os devidos fins
este dispositivo, julgo extinto sem resolução do mérito, conforme
disposto no art. 485, VIII, do CPC, o presente feito.
Custas processuais pelo reclamante no importe de
R$800,00 calculadas sob R$40.000,00, porém dispensado do
recolhimento ante ao deferimento dos benefícios da Justiça
Gratuita.
Dê-se ciência.
Após, sem mais pendências, arquivem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103398
Intimação
Processo Nº ET-0001422-15.2016.5.14.0008
EMBARGANTE
MARIA TEREZINHA MENDES DE
BRITO
ADVOGADO
MARCELO MAFRA OLIVEIRA(OAB:
134476/MG)
EMBARGANTE
MARIA MERCES MENDES SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MAFRA OLIVEIRA(OAB:
134476/MG)
EMBARGANTE
MARIA CANDIDA MENDES
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCELO MAFRA OLIVEIRA(OAB:
134476/MG)
EMBARGADO
GILBERTO AMORIM DE SOUZA