TRT14 01/03/2021 -Pág. 2058 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
2058
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal
CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
recurso ordinário; no mérito, negar provimento ao apelo da
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
reclamada, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento
AGRAVANTE(S): TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA
virtual realizada nos dias 22 a 25 de fevereiro de 2021, na forma da
EIRELI
Resolução Administrativa n. 033/2019, disponibilizada no Diário
ADVOGADO(S): DENIELE RIBEIRO MENDONCA
Eletrônico da Justiça do Trabalho em 26-6-2019.
1º AGRAVADO(S): CÍCERO CESAR DA SILVA
Porto Velho/RO, 22 de fevereiro de 2021.
ADVOGADO(S): MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO E
OUTROS
(assinado digitalmente)
2º AGRAVADO(S): TRÊS MARIAS TRANSPORTE LTDA
Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
EDISON FERNANDO PIACENTINI E OUTRO
Relatora
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE
SOUZA LIMA
, 01 de março de 2021.
ELISSON CAMOPOS LITAIFF
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE
Servidor de Secretaria
ELEMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.
MANUTENÇÃO. Não tendo a agravante apresentado elementos
Processo Nº ROT-0000435-92.2019.5.14.0001
Relator
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA
LIMA
RECORRENTE
TRANSPORTE COLETIVO RIO
MADEIRA EIRELI
ADVOGADO
DENIELE RIBEIRO MENDONCA(OAB:
3907/RO)
RECORRIDO
TRES MARIAS TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
EDISON FERNANDO
PIACENTINI(OAB: 978/RO)
ADVOGADO
RAYANA TALITA BATISTA
MENDES(OAB: 8065/RO)
RECORRIDO
CICERO CESAR DA SILVA
ADVOGADO
MIQUEIAS JOSE TELES
FIGUEIREDO(OAB: 4962/RO)
ADVOGADO
MARILZA GOMES DE ALMEIDA
BARROS(OAB: 3797/RO)
ADVOGADO
WELISON NUNES DA SILVA(OAB:
5066/RO)
PERITO
ARIANE PERETTO
TERCEIRO
CONSELHO REGIONAL DE
INTERESSADO
MEDICINA DE RONDÔNIA CREMERO
novos aptos a reformar a decisão agravada, a manutenção da
referida decisão é medida que se impõe.
1 RELATÓRIO
Trata-se de agravo em recurso ordinário interposto pela reclamada
TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI, contra a decisão
que manteve o entendimento de indeferimento dos benefícios da
justiça gratuita.
A agravante sustenta que os documentos colacionados são
suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, razão pela qual
pleiteia a isenção de preparo recursal.
Intimado(s)/Citado(s):
A parte reclamante, devidamente intimada, deixou transcorrer em
- CICERO CESAR DA SILVA
branco o prazo para contraminutar.
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com base
no art. 56 do Regimento Interno deste Tribunal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2 FUNDAMENTOS
2.1 AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO
2.1.1 CONHECIMENTO
PROCESSO: 0000435-92.2019.5.14.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163550
Em respeito ao princípio da fungibilidade recebe-se o nominado