TRT15 22/01/2015 -Pág. 1419 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1650/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
Publique-se e intime-se. Campinas, 18 de dezembro de 2014.
Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.
Processo Nº RO-0001307-06.2013.5.15.0029
Complemento
( Numeração única: 000130706.2013.5.15.0029 RO ) 1011 - 8ª
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.
61140/2014 VARA DO TRABALHO DE
JABOTICABAL 1A
Recorrente:
Universidade Estadual Paulista "Júlio
de Mesquita Filho" - UNESP
Advogado(a)
Geraldo Majela Pessoa Tardelli (77852
-SP-D)(OAB: 77852SPD)
Recorrido:
Anésia Alves de Oliveira Silva
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1418)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Antonio Carlos Pugliesi
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1419)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Arnildo Cesar de Faria
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1420)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Carlos Roberto Januario (Espólio de)
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Celina Cavichiolli Laroza
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1421)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Dalva Aparecida Pedro
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 138)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Edson Giangrecco
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1422)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Eulalia Maunice Corete Vidureto
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1423)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Flavia Regina de Souza Soldi
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1424)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Isaias Pereira
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1425)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Ivo Luiz de Almeida
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1426)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
José Amilton Fonseca
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 168)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
José Carlos Buzoli
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1427)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Marcia Apparecida Martucci Simoni
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1428)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Maria Cacilda Bazei
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1429)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Maria Rosa Arlati Santucci
Advogado(a)
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1430)(OAB: 89794SPD)
Recorrido:
Roberto Bertanha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82043
Advogado(a)
1419
José Orivaldo Peres Junior (89794-SPD - Prc.Fls.: 1431)(OAB: 89794SPD)
DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP
Advogado(a)(s): 1.Geraldo Majela Pessoa Tardelli (SP - 77852)
Recorrido(a)(s): 1.Anésia Alves de Oliveira Silva 2.Antonio
Carlos Pugliesi 3.Arnildo Cesar de Faria 4.Carlos Roberto
Januario 5.Celina Cavichiolli Laroza 6.Dalva Aparecida Pedro
7.Edson Giangrecco 8.Eulalia Maunice Corete Vidureto
9.Flavia Regina de Souza Soldi 10.Isaias Pereira 11.Ivo Luiz
de Almeida 12.José Amilton Fonseca 13.José Carlos Buzoli
14.Maria Cacilda Bazei 15.Maria Rosa Arlati Santucci
16.Roberto Bertanha 17.Marcia Apparecida Martucci Simoni
Advogado(a)(s): 1.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794)
2.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794) 3.José Orivaldo Peres
Junior (SP - 89794) 4.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794)
5.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794) 6.José Orivaldo Peres
Junior (SP - 89794) 7.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794)
8.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794) 9.José Orivaldo Peres
Junior (SP - 89794) 10.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794)
11.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794) 12.José Orivaldo
Peres Junior (SP - 89794) 13.José Orivaldo Peres Junior (SP 89794) 14.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794) 15.José
Orivaldo Peres Junior (SP - 89794) 16.José Orivaldo Peres Junior
(SP - 89794) 17.José Orivaldo Peres Junior (SP - 89794)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 15/08/2014; recurso apresentado em 28/08/2014).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º,
IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Anulação/Nulidade de Ato
ou Negócio Jurídico / Judicial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo /
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Adequação da
Ação / Procedimento. Aquestão relativa à extinção do feito sem
resolução do mérito por considerar a via escolhida pela recorrente
(ação declaratória de nulidade)inadequadapara a desconstituição
da sentença de méritoprolatada em outro processofoi solucionada
com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável o recurso pelo teor
da Súmula 126 do C. TST. Por outro lado, a recorrente não logrou
demonstrar a pretendida divergência jurisprudencial. Os arestos
colacionados são inadequados ao confronto, por não preencherem
os requisitos do art. 896, "a", da CLT e da Súmula 337, I, "a", do C.
TST (com a redação alterada pela Resolução nº 185 do C. TST, de
14/09/12, DEJT-25/09/12). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO / Penalidades Processuais. Com relação ao
acolhimento de multa de 1%e indenização de 10% sobre o valor
da condenação por litigância de má-fé, a questãofoi solucionada
com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável o recurso pelo teor
da Súmula 126 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao
recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 18 de
dezembro de 2014. Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e
Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.
Processo Nº RO-0000410-51.2013.5.15.0037