TRT15 18/09/2015 -Pág. 3693 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1816/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
natureza salarial as seguintes verbas deferidas: horas extras e
adicional noturno, com reflexos no 13º salário e DSR's, sendo as
demais de natureza indenizatória.
3693
- CHARTONE & CHARTONE LTDA - ME
- CHARTONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
- COMERCIAL CHARTONE LTDA - ME
- ROSEMEIRE MAGANO MARTINS
Recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda, no que couber,
na forma da Súmula 368, I e III do C. TST, devendo a Reclamada
comprovar os recolhimentos, ficando desde já autorizada a
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
promover a dedução da parte que couber ao Reclamante, inclusive
JUSTIÇA DO TRABALHO
quanto ao Imposto de Renda, sob pena de execução de ofício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
quanto à contribuição previdenciária, conforme inciso VIII, do
3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
art.114 da CF.
Para apuração do Imposto de Renda, deverão ser observados os
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP CEP: 18013-550
critérios contidos na Instrução Normativa SRF nº 1.127/2011, de
07/02/2011, esclarecendo-se que não há incidência do Imposto de
TEL.:
Renda sobre os juros moratórios.
-
EMAIL:
PROCESSO: 0010366-35.2014.5.15.0109
Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.200,00 calculadas
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 60.000,00.
AUTOR: ROSEMEIRE MAGANO MARTINS
Intimem-se os litigantes da presente. Nada mais.
RÉU: CHARTONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros
(2)
DECISÃO PJe-JT
jpf
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
JUÍZA DO TRABALHO
Vistos etc.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010366-35.2014.5.15.0109
AUTOR
ROSEMEIRE MAGANO MARTINS
ADVOGADO
FABRICIO DA SILVA LOPES(OAB:
319993/SP)
RÉU
CHARTONE & CHARTONE LTDA ME
ADVOGADO
FABIO MARTINEZ GORI(OAB:
240358/SP)
ADVOGADO
ELIANA GENKAWA ALVIS(OAB:
93762/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA PRADO ZUCOLO
FERNANDES(OAB: 129213/SP)
RÉU
COMERCIAL CHARTONE LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO MARTINEZ GORI(OAB:
240358/SP)
ADVOGADO
ELIANA GENKAWA ALVIS(OAB:
93762/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA PRADO ZUCOLO
FERNANDES(OAB: 129213/SP)
RÉU
CHARTONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO MARTINEZ GORI(OAB:
240358/SP)
ADVOGADO
ELIANA GENKAWA ALVIS(OAB:
93762/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA PRADO ZUCOLO
FERNANDES(OAB: 129213/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88804
Pressupostos extrínsecos
O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo.
Regular a representação.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
SOROCABA, 18 de Setembro de 2015.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010451-21.2014.5.15.0109
AUTOR
JETHER EMILIO LAURINDO
ADVOGADO
Cláudio Jesus de Almeida(OAB:
75739/SP)
RÉU
RESIDENCIAL VITRINE ESPLANADA
ADVOGADO
DANIELA FERNANDA FOGACA(OAB:
315845/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JETHER EMILIO LAURINDO
- RESIDENCIAL VITRINE ESPLANADA