TRT15 09/10/2015 -Pág. 160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1831/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015
ao seu apelo. Neste contexto, incabível a interposição de outro
recurso de revista, motivo pelo indefiro o processamento. Intime-se.
Campinas, 25 de setembro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães
de Araujo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente
Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.
O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão de Jaguara, 901 - Campinas (SP).
Campinas, 06 de outubro de 2015
Leila Amaral Mazzini
Secretária Judiciária Substituto(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO
EDITAL Nº 19/2015 - AUTOS COM VISTA DE DESPACHO
DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.
Processo Nº AP-0215500-63.1993.5.15.0087
Complemento
( Numeração única: 021550063.1993.5.15.0087 AP ) 1 - 4ª
CÂMARA - Agravo de Petição - Ac.
72993/2014 VARA DO TRABALHO DE
PAULÍNIA 1A - 0002155/1993
1º Agravante:
União
Advogado(a)
Procuradoria-Geral Federal
2º Agravante:
Adalberto Augusto Leão
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Alberto Teruaki Moriama (Espólio de)
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD - Prc.Fls.: 3371)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Antonio Pereira Neto
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Arvid Edvin Pontuschka
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Carlos Roberto da Cunha Rossetto
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Dionisio Aparecido Rodrigues
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Gregorio Munoz Sanchez
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Ivan Padial
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Jair Celeste Cozoli
Advogado(a)
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
2º Agravante:
Advogado(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89469
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
2º Agravante:
Advogado(a)
Agravado:
Advogado(a)
160
Jesus Cândido Pereira
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
João Carlos Gargantini
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
João Carlos de Carvalho
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
José Aparecido Leme da Silva
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
José Luiz Cândido Pereira
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
José Vicente
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Luiz Carlos Massai
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Luiz Moreira de Morais
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Luiz Roberto de Oliveira
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Marco Álvaro Trevisan
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Milton Venditte Canaes
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Newton Araújo Gino
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Renato Aparecido Teixeira
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Silvia Gonçalves Pereira da Silva
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
Sinval Lima Araújo
Marcos Ferreira da Silva (120976-SPD)(OAB: 120976SPD)
IBM Brasil - Indústria, Máquinas e
Serviços Ltda.
Marcelo Costa Mascaro Nascimento
(116776-SP-D - Prc.Fls.: 34333434)(OAB: 116776SPD)
DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Adalberto
Augusto Leãoe outro(s) Advogado(a)(s): 1.Marcos Ferreira da
Silva (SP - 120976) Recorrido(a)(s): 1.União 2.IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Advogado(a)(s):
1.Procuradoria-Geral Federal (** - 0) 2.Marcelo Costa Mascaro
Nascimento (SP - 116776) O v. acórdão principal foi publicado
em 19/09/2014, ou seja, antes da vigência da Lei 13.015/2014
(22/09/2014). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o
recurso (decisão publicada em 19/09/2014; recurso apresentado em
29/09/2014). Regular a representação processual. Desnecessário o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896,
§ 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de
execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.
Ov. acórdão afirmou que aos requerentes foram asseguradas as
diferenças salariais e seus reflexos nas demais verbas salariais
discriminadas em seus TRCTs, pela projeção do aviso prévio, não