TRT15 07/03/2016 -Pág. 25 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1932/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016
25
Edital
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP CEP: 13015-927
Processo Nº RO-0010061-68.2014.5.15.0071
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
ADVOGADO
FERNANDO DE GODOI
SANTOS(OAB: 213683/SP)
ADVOGADO
SILAS RENATO PARENTI(OAB:
84882/SP)
RECORRIDO
MARIA MARTA DE CARVALHO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAELA CAROLINA BARBOSA
RUELA RODRIGUES(OAB:
347940/SP)
ADVOGADO
LAIS RITCHELE OLIVEIRA
CAMILO(OAB: 333062/SP)
ADVOGADO
SERGIO APARECIDO DE
PAULA(OAB: 326547/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINIACI(OAB: 332914D/SP)
ADVOGADO
CAMILA FRASSETTO
BONARETI(OAB: 241594-D/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARTA DE CARVALHO NASCIMENTO
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
Número do Processo: 0012813-19.2013.5.15.0145
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
RO-0010061-68.2014.5.15.0071 - 10ª Câmara
RECORRIDO: JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): MARIA MARTA DE CARVALHO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): RAFAELA CAROLINA BARBOSA RUELA
Mantenho o despacho agravado.
RODRIGUES (SP - 347940)
Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Advogado(a)(s): FERNANDO DE GODOI SANTOS (SP - 213683)
contrarrazões.
O recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
idêntica à debatida no Processo nº 0011511-
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO Nº 10/2010 -
78.2013.5.15.0007(Abono salarial em
TST.CSJT e Ato TST.GP.nº 207 de 15 de Abril de 2014.
valor único. Incorporação à remuneração. Reajuste em percentual
diferenciado.) no
qual houve a determinação de uniformização de jurisprudência
(autuado sob nº
0006283-75.2015.5.15.000), nos termos dos §§ 3º, 4º e 5º do art.
896 da CLT.
Houve ainda a determinação de suspensão dos demais feitos que
envolvam este
CAMPINAS, 26 de Fevereiro de 2016.
mesmo tema e que estejam em fase de admissibilidade de recurso
de revista.
Destarte, determino a SUSPENSÃO do presente processo, até a
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
solução do IUJ-0006283-75.2015.5.15.000.
Comunique-se ao Juízo de origem, servindo cópia deste despacho
como ofício e, após, aguardem-se os autos em Secretaria.
Publique-se e intimem-se.
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93505
Campinas-SP, 12 de dezembro de 2015.