TRT15 19/05/2016 -Pág. 2365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1981/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Rua Amaral Pacheco, 1120, Água Branca, AVARE - SP - CEP:
18700-290
2365
AUTOR: DENISE CRISTINA SILVEIRA
RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE
VEICULOS MUNHOZ & MUNHOZ LTDA - ME
TEL.: (14) 37322774 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010865-25.2015.5.15.0031
DECISÃO PJe-JT
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DANILO LENNON DE LIMA GONCALVES
Vistos etc.
RÉU: F. M. P. AGROPECUARIA LTDA.
Pretende a autora a antecipação parcial dos efeitos da tutela
jurisdicional, buscando liminarmente a autorização para
GAB/MHS/laco
soerguimento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, ao
argumento de que fora dispensada sem justa causa.
DECISÃO PJe-JT
Pois bem.
Nada há nos autos a comprovar a forma com que se deu a extinção
do pacto laboral, uma vez que os documentos anexados à peça de
O recurso interposto pelo autor é tempestivo.
ingresso sequer se encontram assinados.
Regular a representação e inexigível o preparo recursal.
Assim, ausentes os elementos evidenciadores da probabilidade do
Às contrarrazões no prazo legal.
direito, um dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC, não há
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região.
como se deferir, ao menos nesta fase processual, a pretensão
Avaré, 17 de maio de 2016.
formulada.
Juiz do Trabalho
Prudente, por ora, oportunizar o contraditório e a ampla defesa,
sendo certo que a presente decisão poderá ser revista a qualquer
momento, mediante o surgimento dos requisitos necessários para
Decisão
Processo Nº RTSum-0010986-19.2016.5.15.0031
AUTOR
DENISE CRISTINA SILVEIRA
ADVOGADO
MAISA CARDOSO DO AMARAL(OAB:
283399/SP)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS
MUNHOZ & MUNHOZ LTDA - ME
tanto.
Desta feita, indefiro o pedido em análise, nos termos da
fundamentação supra.
Proceda-se à triagem inicial, com observância da ordem cronológica
de distribuição de feitos neste Juízo.
Intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Avaré, 16 de maio de 2016.
- DENISE CRISTINA SILVEIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010993-11.2016.5.15.0031
AUTOR
MARCIO RAMOS GOMES
ADVOGADO
JORGE LUIZ MICHELIN
JUNIOR(OAB: 292788/SP)
RÉU
HOTEL PENINSULA
INTERNACIONAL LTDA
Rua Amaral Pacheco, 1120, Água Branca, AVARE - SP - CEP:
18700-290
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO RAMOS GOMES
TEL.: (14) 37322774 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010986-19.2016.5.15.0031
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95740