TRT15 24/05/2016 -Pág. 5943 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1984/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
MUNICIPIO DE FRANCA
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
5943
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
MUNICIPIO DE FRANCA
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARY ALVES BORGES
- VILMA AUGUSTA BOORATI
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010791-82.2016.5.15.0015
Processo: 0010821-20.2016.5.15.0015
AUTOR: ROSEMARY ALVES BORGES
AUTOR: VILMA AUGUSTA BOORATI
RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA
RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA
D E S P A C H O jqd
D E S P A C H O jqd
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS.
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS.
MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
requerimento das partes poderá ser designada audiência
requerimento das partes poderá ser designada audiência
posteriormente,
posteriormente,
DECIDO:
DECIDO:
Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias,
Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias,
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo reclamante.
articulados pelo reclamante.
Apresentada defesa, intime-se o autor para réplica no prazo de 10
Apresentada defesa, intime-se o autor para réplica no prazo de 10
(dez) dias.
(dez) dias.
Após, intimem-se as partes para dizerem, em dez dias, se têm
Após, intimem-se as partes para dizerem, em dez dias, se têm
outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente,
outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente,
apresentarem razões finais.
apresentarem razões finais.
Franca, 20 de maio de 2016.
Franca, 20 de maio de 2016.
VINÍCIUS DE PAULA LOBLEIN
VINÍCIUS DE PAULA LOBLEIN
Juiz do Trabalho Substituto Fixo
Juiz do Trabalho Substituto Fixo
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010821-20.2016.5.15.0015
AUTOR
VILMA AUGUSTA BOORATI
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA
SILVA(OAB: 344424/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95887
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010875-94.2016.5.15.0076
AUTOR
MARCIA LUZIA PRIETO BORGES
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA
SILVA(OAB: 344424/SP)