TRT15 25/04/2017 -Pág. 547 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº AP-0010514-36.2014.5.15.0080
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE
BIASI
AGRAVANTE
EUNICE APARECIDA GABALDI
FERNANDES
ADVOGADO
JOAO SILVEIRA NETO(OAB:
92161/SP)
AGRAVANTE
VALDEMIR CLARO FERNANDES
ADVOGADO
JOAO SILVEIRA NETO(OAB:
92161/SP)
AGRAVADO
MARCOS ALEXANDRE CARUZO
AGRAVADO
HELIO TAKAYOSHI TAKABAYASHI
ADVOGADO
LEANDRO CARAVIERI
MARTINS(OAB: 226987/SP)
AGRAVADO
VALTENCIR GOMES DA SILVA
Relator
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2. VALTENCIR GOMES DA SILVA
3. HELIO TAKAYOSHI TAKABAYASHI
Advogado(a)(s): 3. LEANDRO CARAVIERI MARTINS (SP 226987)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTENCIR GOMES DA SILVA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2017; recurso
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 06/02/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Fundamentação
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, em processo de execução, por ofensa direta e literal de
AP-0010514-36.2014.5.15.0080 - 8ª Câmara
norma da
Constituição Federal.
RECURSO DE REVISTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Recorrente(s): 1. VALDEMIR CLARO FERNANDES e outro(s)
RECURSO.
Advogado(a)(s): 1. JOAO SILVEIRA NETO (SP - 92161)
FUNGIBILIDADE RECURSAL
1. JOAO SILVEIRA NETO (SP - 92161)
O v. acórdão não conheceu do agravo de petição, por entender que
Recorrido(a)(s): 1. MARCOS ALEXANDRE CARUZO
o apelo não comporta admissibilidade, porque o processo (ação
anulatória de
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