TRT15 31/08/2017 -Pág. 3445 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2304/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
3445
JOAO BATISTA ALBANO
NICOLAS BARBOSA VIEIRA
MARTINS BASILIO(OAB: 343565/SP)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DANIEL CORREA(OAB: 251470-D/SP)
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contra a sentença de ID nº fc50af7, proferida pelo MM. Juiz Renato
Clemente Pereira, que julgou improcedentes os pedidos formulados
nesta reclamação e cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o
Identificação
reclamante, por meio das razões de ID nº 46b8a18, para alegar, em
síntese, que a imposição de renúncia ao REG/REPLAN para
adesão ao PFG/2010 revela-se nula por inconstitucional e ilegal,
uma vez que quebra a isonomia e a impessoalidade e fere a
dignidade do trabalhador, além de estimular a discriminação laboral.
Sustenta, ainda, ter sofrido dano moral por conta da conduta
discriminatória adotada pela reclamada. Postula, em suma, a
reforma da sentença.
PROCESSO nº 0010293-72.2015.5.15.0030 (RO)
RECORRENTE: JOAO BATISTA ALBANO
Não houve contrariedade.
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
É o breve relatório.
Ementa
Fundamentação
Conheço o recurso, porquanto atendidos os pressupostos legais de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110639