TRT15 05/09/2017 -Pág. 13323 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2307/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
APARECIDO SEBASTIAO DA
SILVA(OAB: 47033/SP)
MUNICIPIO DE FRANCA
MARCO ANTONIO NASCIMENTO
POLO(OAB: 176500/SP)
MUNICIPIO DE FRANCA
MARCO ANTONIO NASCIMENTO
POLO(OAB: 176500/SP)
VALERIA CRISTINA BORGES
APARECIDO SEBASTIAO DA
SILVA(OAB: 47033/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
13323
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatório
Identificação
Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pelo
reclamado MUNICÍPIO DE FRANCA e, adesivamente, pela
reclamante VALERIA CRISTINA BORGES contra a r. sentença de
ID 5e4b2eb, que julgou procedentes em parte os pedidos.
PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 0013381-43.2016.5.15.0076
A reclamante, com as razões adesivas de ID 4460fb2, debate o
RECURSOS ORDINÁRIOS
termo inicial da prescrição das férias; postula o reconhecimento da
natureza salarial da dobra das férias, o pagamento dobrado do
1º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRANCA
terço, bem como das parcelas vincendas. Também requer
honorários advocatícios sucumbenciais, diferenças de FGTS,
2º RECORRENTE: VALERIA CRISTINA BORGES
indenização por danos morais e aplicação do índice IPCA por todo o
período contratual.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
O reclamado, com as razões de ID b5915f9, objetiva a exclusão da
JUIZ SENTENCIANTE: EDUARDO SOUZA BRAGA
dobra das férias e dos honorários advocatícios indenizados. Debate,
ainda, as questões atinentes à correção monetária. Isento do
recolhimento das custas processuais, nos termos do inciso I, do art.
790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso
IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º 779/69.
Contrarrazões apenas pela reclamante (ID c56b807).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110812