TRT15 05/09/2017 -Pág. 13405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2307/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017
13405
A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
DESPACHO
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Mantido o feito na pauta de julgamento. Não há previsão expressa
Sessão realizada em 29 de agosto de 2017.
de obrigatoriedade, no CPC ou no regimento interno deste
Composição: Exmos. Srs.DesembargadoresLUÍS HENRIQUE
Regional, para sobrestamento do processo, em virtude da arguição
RAFAEL (Relator), EDER SIVERS e JOÃO BATISTA MARTINS
de declaração de inconstitucionalidade de dispositivo legal, perante
CÉSAR (Presidente).
este Regional, mormente considerando que, em se tratando do
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
índice aplicável à correção monetária (IPCA ou TR), já existem
Ciente.
decisões relevantes a respeito proferidas pelo STF e pelo TST.
Assinatura
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
Campinas, 05/09/2017.
DESEMBARGADOR RELATOR
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
GABINETE DO DESEMBARGADOR LUÍS
HENRIQUE RAFAEL - 11ª CÂMARA
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0013381-43.2016.5.15.0076
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
VALERIA CRISTINA BORGES
ADVOGADO
APARECIDO SEBASTIAO DA
SILVA(OAB: 47033/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NASCIMENTO
POLO(OAB: 176500/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NASCIMENTO
POLO(OAB: 176500/SP)
RECORRIDO
VALERIA CRISTINA BORGES
ADVOGADO
APARECIDO SEBASTIAO DA
SILVA(OAB: 47033/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
DESEMBARGADOR RELATOR
VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
Notificação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010037-53.2017.5.15.0065
AUTOR
JHON LENON FLORES MODOLO
ADVOGADO
LUCIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
243964/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
RÉU
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E
ETANOL S/A
ADVOGADO
EDILSON RODRIGUES VIEIRA(OAB:
213650/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
- JHON LENON FLORES MODOLO
- MUNICIPIO DE FRANCA
- VALERIA CRISTINA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
11ª Câmara
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 11ª Câmara
Processo: 0010037-53.2017.5.15.0065
AUTOR: JHON LENON FLORES MODOLO
RÉU: FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
Processo: 0013381-43.2016.5.15.0076 RO
Sk
RECORRENTE: MUNICIPIO DE FRANCA, VALERIA CRISTINA
BORGES
DESPACHO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE FRANCA, VALERIA CRISTINA
BORGES
Vistos.
Tendo em vista a ocorrência de erro material na ata de audiência ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110812