TRT15 14/09/2017 -Pág. 7105 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
7105
WILTON BORBA CANICOBA
Desembargador Relator
LSM
RECURSO ORDINÁRIO - PJE
PROCESSO Nº: 0010670-54.2016.5.15.0015 - 2ª CÂMARA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRANCA
RECORRIDA: LUCIA IRENE ALMEIDA FERREIRA
Votos Revisores
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Acórdão
Processo Nº RO-0010670-54.2016.5.15.0015
Relator
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
ZANELLA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
JOSE MAURO PAULINO DIAS(OAB:
216912-D/SP)
RECORRIDO
LUCIA IRENE ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Relatório
Inconformado com a r. sentença (Id. 6a07f75) da lavra do MM. Juiz
- MUNICIPIO DE FRANCA
Vinicius de Paula Loblein, que julgou procedentes em parte os
pedidos, recorre o reclamado (Id. 71a701b).
PODER JUDICIÁRIO
Insurge-se contra a determinação de restituição do valor
JUSTIÇA DO TRABALHO
descontado a título de falta aos serviços e pugna pela exclusão dos
honorários advocatícios.
Contrarrazões sob Id. 01c32a7.
Opina o Ministério Público pelo prosseguimento do feito (Id.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111064
ec2bb39).