TRT15 19/09/2017 -Pág. 6724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2316/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ADVOGADO
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
PAULA REGINA FIORITO ALVES
FERREIRA(OAB: 223507/SP)
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA
BARRA
WANDERLEY MATHEUS
GARCIA(OAB: 323159/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
6724
Não procede.
III - CONCLUSÃO
Nestes termos, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos
para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da
fundamentação.
Intimem-se.
- MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- REGINA FERREIRA FREITAS
Ribeirão Preto, 18 de Setembro de 2017.
PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO LENZA
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
Processo nº 0011484-17.2017.5.15.0117
Reclamante: REGINA FERREIRA FREITAS
Reclamada: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I - RELATÓRIO
Prolatada a sentença, a parte embargante se insurge alegando as
matérias do art. 897-A da CLT. Assim, o juízo sentenciante passa a
se pronunciar nos seguintes termos.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011485-02.2017.5.15.0117
AUTOR
EDIMAR DE CARVALHO
ADVOGADO
HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB:
90916/SP)
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PIRATELLI(OAB:
390460/SP)
ADVOGADO
KARINA PICCOLO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 240623/SP)
ADVOGADO
LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB:
284452/SP)
ADVOGADO
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
ADVOGADO
PAULA REGINA FIORITO ALVES
FERREIRA(OAB: 223507/SP)
ADVOGADO
SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB:
284315/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA
BARRA
ADVOGADO
WANDERLEY MATHEUS
GARCIA(OAB: 323159/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMAR DE CARVALHO
- MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
II - FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Opostos os embargos no prazo legal (art. 897-A da CLT), conheçoos.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
MÉRITO
Em verdade, a pretensão da parte Embargante é de mera reforma
do julgado, sendo embargos declaratórios instrumento equivocado
para tal escopo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111205
Processo nº 0011485-02.2017.5.15.0117
Reclamante: EDIMAR DE CARVALHO