TRT15 11/10/2017 -Pág. 4838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2332/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
4838
multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC. Depositada a parte
incontroversa, incidirá multa sobre a diferença que vier a ser
Tomar ciência que p presente alvará/guia de retirada não necessita
apurada, caso os cálculos da reclamada estejam incorretos.
de assinatura manuscrita do(a) MM. Juiz(a) nos termos do Oficio
Cumprida esta determinação, intime-se o reclamante para que se
Circular TST.GP.JAP Nº 18 do Tribunal Superior do Trabalho,
manifeste sobre os cálculos apresentados pela reclamada, no prazo
devendo a parte imprimir o competente alvará/guia de retirada e se
de 10 dias, apresentando os seus, desde logo, caso discorde
dirigir à instituição financeira para levantamento do valor liberado,
daqueles, incluindo contribuições previdenciárias.
sendo desnecessário comparecer na Secretaria para este fim.
No silêncio da reclamada, fica deste já estabelecida a apuração por
contador de confiança do juízo às suas expensas.
Fica desde já autorizada a juntada de petições que contenham os
cálculos apresentados pelas partes e perito, independentemente de
despacho, se em termos.
Intime-se, primeiramente a reclamada.
Após, à Calculista para verificação das contas apresentadas.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010080-04.2016.5.15.0007
AUTOR
CLARICE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Marcos Jacovani(OAB: 149316/SP)
RÉU
OBER SA INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
ROBERTO SCORIZA(OAB: 64633/SP)
ADVOGADO
ELOISA MADALENA LUCAS
RIBEIRO(OAB: 82994/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO
RODRIGUES(OAB: 217121/SP)
ADVOGADO
LUCIANO HERLON DA SILVA(OAB:
161076/SP)
ADVOGADO
JOAO APARECIDO GALHO(OAB:
142728/SP)
Em 6 de Outubro de 2017.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010084-75.2015.5.15.0007
AUTOR
ROSINEIA TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA AKIKO FERREIRA(OAB:
135034/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGO
CARNEIRO(OAB: 276872/SP)
RÉU
REDE DE PROMOCAO A SAUDE RPS - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO
DURVALINO PICOLO(OAB:
75588/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- OBER SA INDUSTRIA E COMERCIO
- MUNICIPIO DE AMERICANA
- REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
- ROSINEIA TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010080-04.2016.5.15.0007
AUTOR: CLARICE OLIVEIRA DOS SANTOS
Processo: 0010084-75.2015.5.15.0007
RÉU: OBER SA INDUSTRIA E COMERCIO
AUTOR: ROSINEIA TAVARES DA SILVA
RÉU: REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
DESPACHO
e outros
Cabe impulso oficial para a liquidação da sentença no processo do
trabalho que deve ter duração razoável.
DESPACHO
Assim, determino que a reclamada apresente os cálculos do valor
Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
que deve no presente feito em estrita observância da decisão
conta ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da
exequenda, incluindo os valores devidos a título de contribuição
Justiça do Trabalho, nos termos do § 3º do art.879, da CLT;
previdenciária (cotas do empregado e do empregador, destacando o
Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
valor relativo à contribuição de terceiros), observado o prazo de 15
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
dias.
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
No mesmo prazo, a devedora principal depositará, desde logo, o
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
valor do débito por ela própria apurado (quantia certa), sob pena de
do Calculista, nesta Vara e a responsabilidade do Juízo de velar
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