TRT15 26/02/2018 -Pág. 7286 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
7286
processual, e que eventualmente não tenham sido abordados
expressamente nesta decisão, não são capazes de modificar o
entendimento desta Magistrada.
Por tal motivo, reputo atendido o dispositivo em epígrafe.
Dessa forma, a interposição de embargos declaratórios, invocando
DESTINATÁRIO:
o dispositivo em comento, ensejará a aplicação das penalidades
cabíveis.
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido
para condenar a reclamada NEPOMUCENO CARGAS LTDA. e,
subsidiariamente, AMBEV S.A. a pagar ao reclamante PAULO
JOSE DA SILVA: reflexos dos valores pagos a título de gratificação;
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
horas extras e reflexos; intervalo e reflexos; adicional noturno e
reflexos; sobreaviso e reflexos; reembolso dos valores
"Apresentado o laudo técnico, conforme documentos. Designe-se
indevidamente descontados a título de contribuição assistencial,
audiência de instrução, à qual as partes devem comparecer para
tudo nos termos da fundamentação, observados as deduções e
depor, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas
parâmetros estabelecidos e conforme se apurar em regular
independentemente de intimação, a fim de ser produzida prova oral
liquidação de sentença.
acerca dos pontos controvertidos . Intimem-se na pessoa de seus
Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e
procuradores, que deverão cientificar as respectivas partes da
descontos fiscais na forma da fundamentação.
designação da audiência e da cominação legal em caso de
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma
ausência."
do art. 790, §3o da CLT.
Custas pelas reclamadas calculadas sobre o valor da condenação,
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INS PARA
ora arbitrada em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1.800,00.
08/11/2018, ÀS 15H20.
Intimem-se.
Notificação
ANDREA GUELFI CUNHA
Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Processo Nº RTOrd-0012384-94.2016.5.15.0097
AUTOR
JOAO DOS REIS NETO
ADVOGADO
RODRIGO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 213790-D/SP)
RÉU
L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
POLYANA COLUCCI(OAB:
124357/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012384-94.2016.5.15.0097
AUTOR
JOAO DOS REIS NETO
ADVOGADO
RODRIGO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 213790-D/SP)
RÉU
L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
POLYANA COLUCCI(OAB:
124357/SP)
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DOS REIS NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115986
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: