TRT15 04/07/2018 -Pág. 10297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10297
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Considerando os termos da petição de acordo de id 0176d43, que
JUSTIÇA DO TRABALHO
previa a transferência de valores remanescentes nos autos da ACP
nº 000568-74.2013.5.24.0096, em trâmite perante à Vara do
Fundamentação
Trabalho de Bataguassu/MS, para esta execução e que, em
Processo: 0010113-51.2018.5.15.0127
consulta aquela unidade jurisdicional foi constatado por este Juízo
REQUERENTES: ELIANE RODRIGUES MARTINS
que inexistem valores passíveis de penhora naquele feito para
REQUERENTES: MARIA REGINA DE OLIVEIRA
satisfação da avença, id 83fdedd, deixo de homologar, por ora, a
lqmm
nova composição apresentada.
DESPACHO
Em prosseguimento, determino, com amparo nos artigos 139, V e
772, I, do CPC, o comparecimento das partes à AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, a ser realizada
Tendo em vista o disposto no art. 1º e parágrafo único do Capítulo
no dia 03 de agosto de 2018, às 13h15, ocasião em que as partes
"CUST" da CNC do E. TRT da 15ª Região, dispenso o recolhimento
deverão comparecer obrigatoriamente, munidas de dados objetivos
das custas processuais, fixadas em R$ 10,90 (dez reais e noventa
que possibilitem a composição.
centavos).
A ausência, para o executado, será considerada atentatória à
Arquivem-se os autos.
dignidade da justiça, o que poderá implicar em multa de até 20% do
Em 3 de Julho de 2018.
valor atualizado do débito e, para o exequente, litigância de má-fé.
Juiz(íza) do Trabalho
Restando prejudicada a tentativa de acordo, estará o exequente
imediatamente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
apresentar planilha atualizada dos valores devidos, bem como
pormenorizar novas diretrizes ao prosseguimento da execução,
juntando aos autos informações sobre a existência de bens úteis
dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da
existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de início da
Notificação
Processo Nº RTSum-0010145-56.2018.5.15.0127
AUTOR
NIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DARIO SERGIO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 163807/SP)
RÉU
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
SAO PAULO
RÉU
ELMO SERVICOS DE GUARDA E
ARMAZENAMENTO DE
DOCUMENTOS LTDA.
contagem de prazo para aplicação da prescrição intercorrente (§1º
do art.11-A da Lei 13.467 de 2017).
Assim, intimem-se as partes por intermédio de seus
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVALDO DOS SANTOS
procuradores, ficando o devedor cientificado de que, na data
supra, deverá se fazer presente através de seu representante
legal ou de preposto com poderes para transigir.
PODER JUDICIÁRIO
Em 3 de Julho de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0010113-51.2018.5.15.0127
REQUERENTES
ELIANE RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO
CRISTIANE ALBUQUERQUE
GONCALVES(OAB: 347289/SP)
REQUERENTES
MARIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES
PIRES(OAB: 381993/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE RODRIGUES MARTINS
- MARIA REGINA DE OLIVEIRA
Processo: 0010145-56.2018.5.15.0127
AUTOR: NIVALDO DOS SANTOS
RÉU: ELMO SERVICOS DE GUARDA E ARMAZENAMENTO DE
DOCUMENTOS LTDA. e outros
am
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121031