TRT15 24/08/2018 -Pág. 261 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
JOSE RONALDO CARRIJO
ARGOS - SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
CRISTIANO DONIZETE JUSTINO
ANTONIO ROBERTO SOARES(OAB:
206292/SP)
261
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.
ILEGITIMIDADE DE PARTE
Quanto ao acolhimento da legitimidade de parte e responsabilidade
subsidiária da recorrente, o v. acórdão, além de ter se
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
- ARGOS - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
331, IV, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas
126 e 333 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 04 de julho de 2018.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): 1. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP
- 128341)
Recorrido(a)(s): 1. CRISTIANO DONIZETE JUSTINO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
2. ARGOS - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
3. JOSE RONALDO CARRIJO
Advogado(a)(s): 1. ANTONIO ROBERTO SOARES (SP - 206292)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2018; recurso
apresentado em 21/02/2018).
Regular a representação processual.
Edital
Processo Nº RO-0011285-15.2014.5.15.0015
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
HAVAN LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
JOSE RONALDO CARRIJO
RECORRIDO
ARGOS - SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
RECORRIDO
CRISTIANO DONIZETE JUSTINO
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO SOARES(OAB:
206292/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO CARRIJO
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123231