TRT15 18/09/2018 -Pág. 6054 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2563/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018
6054
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: RICARDO MARTINS SANTOS
MAURÍCIO BRANDÃO DE ANDRADE
RÉU: CENTRAL-AR COMERCIO E INSTALACAO DE AR
Juiz do Trabalho
CONDICIONADOS LTDA
Despacho
Processo Nº RTSum-0011513-97.2017.5.15.0107
AUTOR
RICARDO MARTINS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS MARQUES
MEIRINHOS(OAB: 351251/SP)
ADVOGADO
IZABELA DE ARAUJO(OAB:
360256/SP)
ADVOGADO
EDUARDO WEILER MARQUES(OAB:
349042/SP)
RÉU
CENTRAL-AR COMERCIO E
INSTALACAO DE AR
CONDICIONADOS LTDA
ADVOGADO
ALINE BASILE(OAB: 291834/SP)
ADVOGADO
MARCELA CANDIDO CORREA(OAB:
290622/SP)
DECISÃO PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO MARTINS SANTOS
HOMOLOGO o acordo sob id. 448bcf5 para que surta seus legais e
jurídicos efeitos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Deverá o reclamante noticiar eventual inadimplência do acordo. Na
sua inércia, ter-se-á o mesmo como integralmente cumprido, após
decorrido o prazo de 10 dias da intimação da homologação.
Indevidas contribuições previdenciárias e fiscais ante a natureza
jurídica das parcelas que compõem o acordo.
Custas no importe no importe de R$ 10,64, em 06/08/2018,
isentadas na forma da lei.
Desnecessária a intimação da UNIÃO, ante o disposto na Portaria
Rua São João, 915, CENTRO, OLIMPIA - SP - CEP: 15400-000
nº 435 do Ministério da Fazenda, de 08/09/2011(Recomendação GP
-CR nº 03/2011).
TEL.: (17) 32815108 - EMAIL: [email protected]
OLIMPIA, 18 de Setembro de 2018.
PROCESSO: 0011513-97.2017.5.15.0107
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124189