TRT15 08/11/2018 -Pág. 42471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
42471
da lide.
Nesse aspecto, sem qualquer razão a reclamada.
Intime-se novamente o reclamante para que apresente seus
O valor acrescido à indenização por dano material (de R$20.000,00)
cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias improrrogáveis. Caso seja
destina-se ao tratamento do embargado e não apenas a cirurgia.
mantida a inércia, determinar-se-á o arquivamento dos autos,
O que a embargante pretende é a reforma do julgamento, na via
declarando-se a extinção do processo executório (art. 485, III, do
imprópria.
CPC).
Rejeito.
Posto isso, acolho em parte os embargos de declaração, nos
Em 7 de Novembro de 2018.
termos acima.
Mantenho, no mais, a sentença prolatada.
Intimem-se as partes via DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho).
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011604-94.2016.5.15.0020
AUTOR
JULIO CESAR MOTA
ADVOGADO
MARIANA REIS CALDAS(OAB:
313350-D/SP)
RÉU
LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E
MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
ADVOGADO
ROBERTA ALINE OLIVEIRA
VISOTTO(OAB: 290665/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO SODERO
VICTORIO(OAB: 97321/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR MOTA
- LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS
OPERATRIZES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpra-se.
Guaratinguetá, 6 de novembro de 2018.
João Batista de Abreu
Juiz Federal do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010486-83.2016.5.15.0020
AUTOR
BENEDITO FILADELFO RAMOS
ADVOGADO
ELISANGELA ALVES FARIA(OAB:
260585/SP)
RÉU
LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E
MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
ADVOGADO
ROBERTA ALINE OLIVEIRA
VISOTTO(OAB: 290665/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO SODERO
VICTORIO(OAB: 97321/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO FILADELFO RAMOS
- LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS
OPERATRIZES LTDA
Fundamentação
Processo n. 0011604-94.2016.5.15.0020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por
LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES
Fundamentação
LTDA, alegando que houve erros materiais na sentença proferida.
Processo n. 0010486-83.2016.5.15.0020
É o breve relato.
DECIDO
Por presentes os pressupostos, conheço.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por
Do período da garantia de emprego
LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES
Alega a embargante que o benefício do embargado cessou em
LTDA, alegando que houve omissão na sentença proferida.
31/5/2015 e não em 13/7/2015.
Contraminuta do embargado nas fls. 1504/1505.
Assiste-lhe razão.
É o breve relato.
De fato, cuida-se de erro material.
DECIDO
Os documentos apresentados confirmam que o auxílio-doença
Por presentes os pressupostos, conheço.
cessou em 31/5/2015.
Da omissão
Por isso, o período da indenização substitutiva da garantia de
Alega a embargante que a sentença foi omissa em dois pontos.
emprego vai de 26/11/2015 a 31/5/2016.
Primeiramente, com relação aos documentos das fls. 867/870 e, em
Da indenização para custeio de tratamento
segundo lugar, relativamente aos documentos das fls. 1397/1406.
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