TRT15 07/02/2019 -Pág. 34324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
34324
prazo comum de 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000176-39.2012.5.15.0026
AUTOR
CELIA APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
RENERIO LUIZ SOARES
SOUSA(OAB: 92058/SP)
AUTOR
ANA PEREIRA DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
RENERIO LUIZ SOARES
SOUSA(OAB: 92058/SP)
AUTOR
MARIA APARECIDA DE MACEDO
SANTOS
ADVOGADO
RENERIO LUIZ SOARES
SOUSA(OAB: 92058/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAIABU
ADVOGADO
ANA PAULA ORLANDO JOLO(OAB:
227431/SP)
Visto. Em complemento ao despacho anterior, registro que o
município de Caiabu fixou como débito de "pequeno valor", aquele
que tenha valor igual ou inferior ao maior benefício do regime geral
da previdência social, o que não é o caso deste feito. Intime-se.
Presidente Prudente/SP, 6 de fevereiro de 2019. ROGÉRIO JOSÉ
PERRUD Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PEREIRA DOS SANTOS GOMES
- CELIA APARECIDA PEREIRA
- MARIA APARECIDA DE MACEDO SANTOS
Despacho
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Processo Nº RTOrd-0010047-83.2018.5.15.0026
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
FRANCISCO LUIZ PAULINO
ADVOGADO
PAULO ROGERIO ALECRIM
GOMES(OAB: 325671/SP)
RÉU
SOBRENCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LEONARDO CASTRO ROSA(OAB:
377864/SP)
ADVOGADO
HELAYNE CRISTINA LUIZ CUNHA
SILVA(OAB: 190431/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LUIZ PAULINO
Fica V. Sa. intimada dos despachos abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010047-83.2018.5.15.0026
Diante da manifestação das exequentes, será removido o protocolo
AUTOR: FRANCISCO LUIZ PAULINO e outros
de Id nº D08436b. Indefiro os demais requerimentos, por falta de
RÉU: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA
amparo legal. Tratando-se de execução contra Fazenda Pública e
SB2
tendo sido expedido precatório, não compete ao Juízo da execução
DESPACHO
intimar o ente público para efetuar o pagamento. Caso haja hipótese
autorizadora de sequestro, e nos termos do art. 1º do Capítulo SEQ
Tendo em conta que houve nova denúncia de descumprimento do
da Consolidação das Normas da Corregedoria, o pedido deverá ser
acordo, elabore a Secretaria demonstrativo do débito e prossiga-se
dirigido ao Presidente do Tribunal e será protocolizado,
com a execução.
preferencialmente, na sede do Tribunal. Intime-se e aguarde-se o
Intime-se.
cumprimento do precatório. Presidente Prudente/SP, 6 de fevereiro
Presidente Prudente/SP, 6 de fevereiro de 2019.
de 2019. ROGÉRIO JOSÉ PERRUD Juiz do Trabalho Substituto
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093