TRT15 13/02/2019 -Pág. 618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
segunda reclamada, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas
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PODER JUDICIÁRIO
provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C.
TST.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 06 de dezembro de 2018.
Recorrente(s): 1. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a)(s): 1. LUCIO ROBERTO FALCE (SP - 193419)
EDMUNDO FRAGA LOPES
1. PAMELA CRISTINA FELICIANA ANTUNES (SP - 337677)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO FEDERAL (AGU)
Vice-Presidente Judicial
2. CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA
3. CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Edital
Processo Nº RO-0012455-50.2015.5.15.0059
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
PAMELA CRISTINA FELICIANA
ANTUNES(OAB: 337677/SP)
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO
EDVALDO LUIZ ROSA(OAB:
75423/MG)
RECORRIDO
CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA
RECORRIDO
CASSIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO
EDVALDO LUIZ ROSA(OAB:
75423/MG)
RECORRIDO
FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
PAMELA CRISTINA FELICIANA
ANTUNES(OAB: 337677/SP)
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. EDVALDO LUIZ ROSA (MG - 75423)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/04/2018; recurso
apresentado em 20/04/2018).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
Quanto ao não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130309