TRT15 25/03/2019 -Pág. 8927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
8927
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS DA NOROESTE
PAULISTA
- MUNICIPIO DE MATAO
- YARA CAROLINE BIANCHINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Rua Jundiaí, 1270, Nova Matão, MATAO - SP - CEP: 15990-510
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEL.: (16) 33849948 - EMAIL: [email protected]
Fundamentação
PROCESSO: 0010455-11.2015.5.15.0081
Processo: 0010489-15.2017.5.15.0081
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: YARA CAROLINE BIANCHINI
RÉU: INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS DA NOROESTE
AUTOR: SANDRA APARECIDA ALVES DE CARVALHO
PAULISTA e outros
ANDREATTI
RÉU: MUNICIPIO DE MATAO
DESPACHO
Vistos.
Determino a liberação do saldo remanescente dos presentes autos
DECISÃO PJe-JT
para quitação do processo 0010501-29.2017.5.15.0081 e, havendo
saldo determino a transferência para o processo 001018516.2017.5.15.0081.
Vistos.
Após, arquivem-se os autos.
Homologo o laudo pericial contábil, para produzir os jurídicos e
Matão, 22 de março de 2019.
legais efeitos.
Crédito bruto da reclamante em R$ 102.049,53, sendo: R$
AMANDA SARMENTO GAKIYA
Juíza do Trabalho
srdm
89.816,06 (principal) e R$ 12.233,47 (juros de mora), valores
vigentes em 01/11/2017.
FGTS a ser depositado em conta vinculada, no importe de R$
4.026,34, sendo: R$ 3.536,99 (principal) e R$ 489,35 (juros de
mora), valores vigentes em 01/11/2017.
Contribuições previdenciárias da empregada (a serem
deduzidas de seu crédito), no importe total de R$ 6.436,99 (em
01/11/2017), por meio da competente guia GPS, código 1708 e
identificador PIS, PASEP ou NIT do empregado.
Contribuições previdenciárias do empregador, no importe total
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010455-11.2015.5.15.0081
AUTOR
SANDRA APARECIDA ALVES DE
CARVALHO ANDREATTI
ADVOGADO
Marcos Roberto Garcia(OAB: 132221D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JESUS GARCIA(OAB:
225688/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CONCEBIDA
COSTA(OAB: 329540/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE MATAO
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DOS
SANTOS(OAB: 282497/SP)
de R$ 18.165,85 (em 01/11/2017), por meio da competente guia
GPS, código 2909 e identificador CNPJ do empregador.
Custas, pelo reclamado, isento nos termos da Lei.
Os honorários periciais contábeis, no caso, devem ser suportados
pelo devedor.
Arbitro, pois, os honorários periciais contábeis em R$ 2.200,00
(principal), valor vigente em 24/10/2018, pelos quais responderá o
reclamado exclusivamente ao Sr. André Luiz Valente.
Valores isentos de contribuição fiscal, por estar o valor das verbas
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MATAO
- SANDRA APARECIDA ALVES DE CARVALHO ANDREATTI
tributadas abaixo do piso da base de cálculo do IRRF, nos termos
do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei nº.
12.350/2010, artigo 44.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131999