TRT15 10/04/2019 -Pág. 5194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2701/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5194
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN BEANS BAR LTDA - ME
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Itararé
Vara do Trabalho de Itararé
Processo: 0010038-12.2019.5.15.0148
Rua 28 de Agosto, 375, CENTRO, ITARARE - SP - CEP: 18460-
AUTOR: DENER FERREIRA SANTOS
000
RÉU: JOHN BEANS BAR LTDA - ME
(15) 35324425 - [email protected]
DESPACHO
GAB/JGTJ/ofsj
Vistos, etc.
Considerando-se a petição de acordo ID d925e0, firmado mediante
o não reconhecimento de vínculo empregatício, contudo, com a
discriminação do valor com verbas de natureza trabalhista; decidese:
Esclareçam, as partes, no prazo de 5 dias, acerca do
Postado em 10/04/2019
reconhecimento ou não do vínculo empregatício e a respeito da
natureza e valores das verbas transacionadas.
DESTINATÁRIO: JOHN BEANS BAR LTDA - ME
Reconhecido o vínculo não haverá incidência de contribuição
previdenciária sobre as parcelas de natureza indenizatória. Não
ENDEREÇO: 18460-000 - rua São Pedro, 1186 - centro - ITARARE
reconhecida a relação de emprego deverá a reclamada recolher o
- SÃO PAULO
percentual de 20% sobre o valor do acordo a título de contribuição
previdenciária.
PROCESSO: 0010038-12.2019.5.15.0148
Intimem-se.
Itararé, 9 de abril de 2019.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0010038-12.2019.5.15.0148
AUTOR
DENER FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
371844/SP)
RÉU
JOHN BEANS BAR LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132833