TRT15 30/04/2019 -Pág. 4030 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
4030
Caso infrutífera a tentativa de conciliação, fica designada
audiência UNA a ser realizada na data de 21/11/2019 às 09:35 na
8ª Vara do Trabalho de Campinas, situada à Av José de Souza
Fundamentação
Campos, 422, Nova Campinas, 8º andar, Campinas/SP.
Processo: 0010176-41.2019.5.15.0095
Oportunidade na qual a defesa e os documentos deverão ser
AUTOR: BERNARDINA NOGUEIRA
apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe),
RÉU: LOJAS RENNER S.A.
acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da
emaas
audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014
DESPACHO
do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
Região.
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da
Judiciário;
CLT.
Considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode
Testemunhas na forma do art. 852-H, §2, da CLT.
ocorrer em qualquer momento processual;
Considerando que o magistrado pode, também, a qualquer
Em 29 de Abril de 2019.
momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores,
nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC;
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia
JOSÉ DE SOUZA CAMPOS, Nº 422, BAIRRO NOVA CAMPINAS,
Processo Nº RTSum-0010381-70.2019.5.15.0095
AUTOR
PAULA CRISTINA ALEXANDRE
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RÉU
ACTION LINE TELEMARKETING DO
BRASIL LTDA
NA COBERTURA DO FÓRUM TRABALHISTA DE CAMPINAS/SP.
Intimado(s)/Citado(s):
03/06/2019 às 14:41 mesa 01 que será mediada por servidor e
supervisionada por Magistrado, a ser realizada nas
dependências do CEJUSC-JT 1º GRAU, SITUADO À AVENIDA
O comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto
- PAULA CRISTINA ALEXANDRE
para a tentativa de conciliação como para encaminhamentos que
visem a efetividade e o trâmite do processo em tempo razoável,
como preconizado pelo artigo 5 º inciso LXXVII da Constituição da
PODER JUDICIÁRIO
República.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Independentemente da fase em que se encontrar o processo, a
ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de
Fundamentação
multa, na forma do parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769
Processo: 0010381-70.2019.5.15.0095
da CLT, assim como nos termos do artigo 17 da Resolução
AUTOR: PAULA CRISTINA ALEXANDRE
Administrativa 04/2017 do TRT 15ª Região.
RÉU: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA
Desnecessária a apresentação de defesa pela reclamada, bem
emaas
DESPACHO
como a presença de testemunhas.
A ausência do reclamante importará no arquivamento da ação e da
reclamada em revelia e confissão quanto a matéria de fato.
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
Intimem-se as partes por meio de seus patronos e, se não houver
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
advogado constituído, por via postal, cientificando-se as pessoas
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou
Judiciário;
advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber
Considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode
quitação.
ocorrer em qualquer momento processual;
Ficam cientes as partes de que as decisões proferidas em audiência
Considerando que o magistrado pode, também, a qualquer
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores,
proferidas nos termos da Súmula 197 do C. TST.
nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133594