TRT15 08/05/2019 -Pág. 577 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
577
Campinas-SP, 26 de março de 2019.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Vice-Presidente Judicial
Lei 13.467/2017
Embargante(s): JULIO CESAR GELOTI RODRIGUES
Advogado(a)(s): AMAURI GRIFFO (SP - 93389)
Embargado(a)(s): BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a)(s): LUCELIA DE OLIVEIRA BARBOSA (SP - 308559)
Edital
Processo Nº RO-0010886-66.2014.5.15.0150
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
JULIO CESAR GELOTI RODRIGUES
ADVOGADO
AMAURI GRIFFO(OAB: 93389/SP)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MAURO CESAR HAKIME(OAB:
114493/SP)
ADVOGADO
LUCELIA DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 308559/SP)
ADVOGADO
LUIS ROBERTO FONSECA
FERRAO(OAB: 157625/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VICK
FRANCISCO(OAB: 127538/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MAURO CESAR HAKIME(OAB:
114493/SP)
ADVOGADO
LUCELIA DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 308559/SP)
ADVOGADO
LUIS ROBERTO FONSECA
FERRAO(OAB: 157625/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VICK
FRANCISCO(OAB: 127538/SP)
RECORRIDO
JULIO CESAR GELOTI RODRIGUES
ADVOGADO
AMAURI GRIFFO(OAB: 93389/SP)
Relator
MAURO CESAR HAKIME (SP - 114493)
LUIS ROBERTO FONSECA FERRAO (SP - 157625)
LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO (SP - 127538)
O reclamante opõe embargos de declaração em face do despacho
de admissibilidade de recurso de revista, alegando omissão e
obscuridade ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo.
É a síntese do necessário.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR GELOTI RODRIGUES
São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de
admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da
CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de
PODER JUDICIÁRIO
Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os
pressupostos de admissibilidade.
No mérito, contudo, não colhe sorte a medida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133953