TRT15 08/05/2019 -Pág. 8775 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8775
RÉU
J & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
RESTAURANTE LTDA - ME (CNPJ 10.092.416/0001-05) em local
ignorado, fica INTIMADO pelo presente edital do teor da r. sentença
, bem como de decisão sobre ED:
Intimado(s)/Citado(s):
- J & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SENTENÇA (Id ea2e058): procedente em parte, condenação =
Justiça do Trabalho - 15ª Região
R$10.000,00 , custas = R$200,00 , pelo reclamado
5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
DECISÃO PJE (Id 28f209f):
Processo nº 0010915-34.2018.5.15.0132
"Tratam-se de embargos declaratórios opostos por D.
SEGRETO RESTAURANTE LTDA ME, através dos quais
AUTOR: JOSE SILVESTRE PEREIRA FILHO
discorda do resultado obtido, precipuamente no que tange à
responsabilidade solidária e pagamento de férias.
RÉU: J & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ofertada impugnação.
É o relatório.
O Doutor BERNARDO MORE FRIGERI , Juiz da 5ª Vara do
Decido.
Trabalho de São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
Alega a embargante vício no julgado, quando na verdade
processo nº 0010915-34.2018.5.15.0132, entre partes AUTOR:
pretende a reanálise de fatos, provas e argumentos jurídicos,
JOSE SILVESTRE PEREIRA FILHO, reclamante, e RÉU: J & S
mas isso é matéria de recurso ordinário, mormente diante do
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, reclamado, estando
efeito devolutivo recursal. Importa é que houve decisão
este último em lugar ignorado, fica INTIMADO(A) pelo presente
expressa e, portanto, tese explícita a respeito, vedado ao Juízo
edital do teor da r. sentença (Id a0c99d6): PROCEDENTE,
conhecer de questões já decididas, nos moldes do art. 836 da
condenação = R$10.000,00 custas = R$200,00 , pelo reclamado
CLT.
Sentença Embargos Declaratórios (Id 9ccf475):
Posto isso, rejeito os embargos declaratórios, nos termos da
fundamentação.
"Tratam-se de embargos declaratórios opostos por D.
SEGRETO RESTAURANTE LTDA ME, através dos quais
Intimem-se."
discorda do resultado obtido, precipuamente no que tange à
responsabilidade solidária e pagamento de férias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
Ofertada impugnação.
da Justiça do Trabalho (DEJT).
É o relatório.
SAO JOSE DOS CAMPOS, 8 de Maio de 2019.
Edital
Processo Nº RTSum-0010915-34.2018.5.15.0132
AUTOR
JOSE SILVESTRE PEREIRA FILHO
ADVOGADO
ANA PAULA RODRIGUES
ANDRE(OAB: 223276/SP)
Decido.
Alega a embargante vício no julgado, quando na verdade
pretende a reanálise de fatos, provas e argumentos jurídicos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133953