TRT15 04/02/2020 -Pág. 4986 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
Nos termos do art. 800 da CLT, o prazo para apresentação de
AUTOR
ADVOGADO
exceção de incompetência territorial é de 05 (cinco) dias contados
do recebimento da presente notificação.
RÉU
ADVOGADO
Intimem-se.
Fernandópolis, 04 de fevereiro de 2020.
JUIZ DO TRABALHO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA
4986
APARECIDA CHAVES SILVA
JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA
MOTA(OAB: 258181/SP)
S. B. MALTA - ME
MARCELO SUGAHARA
FERREIRA(OAB: 259868/SP)
RILDO PAVANELLI
SABRINA BERCELLI MALTA
RILDO PAVANELLI - ME
MARCELO SUGAHARA
FERREIRA(OAB: 259868/SP)
MARIA APARECIDA COSTA
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0011978-54.2019.5.15.0037
EXEQUENTE
ADEMIR JOSE DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 258369/SP)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA CHAVES SILVA
- RILDO PAVANELLI - ME
- S. B. MALTA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ADEMIR JOSE DA SILVA LOURENCO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010261-41.2018.5.15.0037
AUTOR: APARECIDA CHAVES SILVA - CPF: 098.095.428-28
Fundamentação
RÉU: S. B. MALTA - ME - CNPJ: 20.514.339/0001-13, RILDO
Processo: 0011978-54.2019.5.15.0037
PAVANELLI - ME - CNPJ: 24.663.179/0001-25, SABRINA
EXEQUENTE: ADEMIR JOSE DA SILVA LOURENCO
BERCELLI MALTA - CPF: 369.436.568-05, RILDO PAVANELLI -
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
CPF: 269.320.978-18
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DESPACHO
SENTENÇA
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1) EMBARGOS À EXECUÇÃO
O requerente/exequente foi instado a anexar aos autos as
Em vista dos termos do acordo homologado sob ID. d48502a,
decisão(ões) exequenda(s), as procurações das partes e outras
restam prejudicados osembargos à execução/penhora opostos pela
peças que considerasse necessárias ao regular processamento da
executada aos IDs. 6eb12bf e 6f19733 por perda de objeto.
presente liquidação provisória.
2) GUIA DE RETIRADA
As decisões de fls. 189/201 (ID. 624e329 - sentença de mérito) e fls.
Atribui-se FORÇA DE GUIA DE RETIRADA para todos os fins
209/211 (ID. 490c221 - sentença em embargos de declaração),
consignados nesta sentença, servindo este documento como
únicas colacionadas aos presentes autos suplementares, decidiram
INSTRUMENTO hábil ao cumprimento das GUIAS DE RETIRADA.
pela improcedência dos pedidos formulados, circunstância que não
GUIA Nº 415/2020 - AutorizoAPARECIDA CHAVES SILVA - CPF:
justifica o processamento da pretendida liquidação provisória.
098.095.428-28, ou a advogada JUÇARA GONÇALEZ MENDES
Nesse contexto, concedo prazo suplementar e improrrogável de 05
DA MOTA - OAB: SP0258181, a proceder ao levantamento da
(cinco) dias para que o requerente/exequente junte aos autos
quantia de R$ 672,52 (seiscentos e setenta e dois reais e
eventuais decisões proferidas instância(s) superior(es) capazes de
cinquenta e dois centavos), acrescida de juros e correção
justificar a liquidação provisória pretendida, sob pena de extinção e
monetária devidos a partir de 31/01/2020, já deduzido o imposto de
arquivamento.
renda, valor este proveniente do depósito nº 042/01511754-8,
Intime-se.
efetuado junto à Caixa Econômica Federal.
Em 4 de Fevereiro de 2020.
GUIA Nº 417/2020 - Autorizo APARECIDA CHAVES SILVA - CPF:
Juiz do Trabalho
098.095.428-28, ou a advogada JUÇARA GONÇALEZ MENDES
Sentença
DA MOTA - OAB: SP0258181, a proceder ao levantamento da
Processo Nº ATOrd-0010261-41.2018.5.15.0037
quantia de R$ 2.178,17 (dois mil e cento e setenta e oito reais e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146752