TRT15 23/04/2020 -Pág. 4342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2958/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069
-D/SP)
GUILHERME NEUENSCHWANDER
FIGUEIREDO(OAB: 195028/SP)
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ALEXANDRE RODRIGO FERREIRA
SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA(OAB: 233242/SP)
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
LUANA CRISTINA RODRIGUES
FERREIRA
SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA(OAB: 233242/SP)
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069
-D/SP)
GUILHERME NEUENSCHWANDER
FIGUEIREDO(OAB: 195028/SP)
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
LUANA CRISTINA RODRIGUES
FERREIRA
SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA(OAB: 233242/SP)
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
MONICA APARECIDA RODRIGUES
FERREIRA
SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA(OAB: 233242/SP)
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
ALEXANDRE RODRIGO FERREIRA
SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA(OAB: 233242/SP)
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
4342
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
7ª Câmara
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - 7ª
Câmara
Processo: 0010389-19.2016.5.15.0009 ROT
RECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, LUANA CRISTINA
RODRIGUES FERREIRA, ALEXANDRE RODRIGO FERREIRA,
MONICA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA
RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, LUANA CRISTINA
RODRIGUES FERREIRA, ALEXANDRE RODRIGO FERREIRA,
MONICA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA
DECISÃO
As partes interpõem recurso ordinário em face da r. sentença de fls.
1130/1157, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados
na inicial.
Dentre os demais temas objeto do recurso da reclamada, figura o
pleito a reforma da sentença com relação às horas extras do
intervalo intrajornada usufruído de modo reduzido, com amparo em
convenção coletiva.
Sucede que a "validade de norma coletiva de trabalho que limita ou
restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente"
integra o Tema 1046 de Repercussão Geral conforme decisão do
STF noARE 1121633, publicada em 23/05/2019.
No mencionado processo foi determinada "a suspensão de todos os
processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a
questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035,
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE RODRIGO FERREIRA
- LUANA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA
- MONICA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
§5º, do CPC, uma vez que o plenário virtual do STF reconheceu a
repercussão geral do tema", conforme decisão de 28/06/2019,
publicada em 01/08/2019.
Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo,
conforme decisão do STF no ARE 1121633 (Tema 1046 de
Repercussão Geral), nos termos da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas, 22 de abril de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150066
Desembargador Relator
{VAL $JT_nomeJuizOrgaoJulgador}