TRT15 28/05/2020 -Pág. 15410 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15410
confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa
Ordinário
jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA
atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
RÉU: MARCIA REGINA DELABIO DA SILVA
14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
.cfc.
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
SENTENÇA
11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP
-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
Dispensado o relatório.
do artigo 847 da CLT.
Em virtude da sua ratificação, HOMOLOGO o acordo nos exatos
15. Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de
termos da petição juntada. Incumbe ao reclamante informar
comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser
eventual inadimplemento. No silêncio, considerar-se-á cumprido o
informado e justificado no prazo de 48 horas contados daciência da
acordo.
designação da audiência. Salvo, intercorrências havidas após esse
Considerando que o acordo foi feito sem reconhecimento do vínculo
prazo, devidamente demonstradas. No silêncio, entender-se-á pela
empregatício , a reclamada deverá comprovar o recolhimento
possibilidade de participação.
devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
16. Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma,
Tendo em vista o Comunicado GP 03/2011 da Corregedoria deste
poderãoas partes entrar em contato com a secretaria por meio de e
Regional, desnecessária a intimação da União, por se tratar de valor
-mail encaminhado à[email protected] com referência ao
da contribuição previdenciária devida inferior ou igual à R$
assunto “audiência virtual”.
20.000,00.
Intimem-se.
Custas no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor do
PIRACICABA/SP, 27 de maio de 2020.
VILSON ANTONIO PREVIDE
Juiz(íza) do Trabalho
acordo, atribuídas ao autor, a quem concedo a isenção.
Comuniquem-se as partes.
Estando em termos, arquivem-se.
AAPM
PIRACICABA/SP, 27 de maio de 2020.
Processo Nº ATOrd-0010216-24.2020.5.15.0051
AUTOR
MARIA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO JOSE DE CAMPOS(OAB:
379240/SP)
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM DE CAMPOS(OAB:
32975/SP)
RÉU
MARCIA REGINA DELABIO DA SILVA
ADVOGADO
ALEX RODRIGUES DE JESUS(OAB:
356605/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA SILVA
Processo Nº ATSum-0010377-68.2019.5.15.0051
AUTOR
CESAR AUGUSTO BORTOLETTO
ADVOGADO
TADEU JESUS DE CAMARGO(OAB:
145831/SP)
ADVOGADO
LUCIANA MOREIRA MARTINS
VIEIRA(OAB: 343102/SP)
RÉU
STEELMAT - DISTRIBUIDORA DE
ACO - EIRELI - EPP
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR AUGUSTO BORTOLETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010216-24.2020.5.15.0051 - Ação Trabalhista - Rito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151493