TRT15 12/06/2020 -Pág. 24928 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
24928
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante da petição de fls. 378/388 e os poderes outorgados no
mandato de fl. 19, homologo, por sentença, o acordo ali
PROCESSO: 0011925-83.2017.5.15.0024 - Ação Trabalhista - Rito
consubstanciado, para que se produza seus jurídicos e legais
Ordinário
efeitos.
AUTOR: JOAO GERALDO ALVES DOS SANTOS
Custas pelas reclamadas, fixadas em R$ 316,63, atualizadas em
RÉU: ASSOCIACAO DE RECUPERACAO JOVEM ESPERANCA E
31/3/2020, deverão ser recolhidas devidamente atualizadas.
OUTROS (2)
DESPACHO
Decorrido o prazo de cinco (05) dias da data estipulada para o
cumprimento da avença (15/3/2021), sem manifestação do autor,
Vistos.
reputar-se-á cumprida a obrigação.
Cumprido o acordo e comprovado os recolhimentos das custas em
Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRT.
guia GRU (código 18740) e da contribuição previdenciária em guia
Por se tratar de sentença líquida, CITE-SE a primeira executada
GPS (código 2909), sob pena de aplicação da multa prevista no § 2º
para os fins do artigo 880 da CLT, na forma do artigo 242 c/c incisos
do artigo 77 do CPC/2015, arquivem-se os autos.
I ao V do artigo 246 do NCPC, através do DEJT ou, se não
Considerando o valor teto instituído pelo Ministro de Estado da
constituído patrono, por via postal.
Fazenda na Portaria MF nº 582/2013, que hoje é de R$ 20.000,00
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
quanto ao montante devido a título de contribuição previdenciária,
Não quitado o débito atualizado ou garantido o Juízo, execute-se,
fica DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, nos termos da
com tentativa de bloqueio de ativos através de BACEN, inclusive
Recomendação GP-CR nº 3/2011.
com sua inserção no BNDT (Res. Adm. 1470/2011 do TST),
Intimem-se.
SERASA e CENIB, após o prazo de 45 dias, conforme previsto no
JAÚ/SP, 9 de junho de 2020.
artigo 883-A da CLT.
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO
Infrutífero o BACEN, restará caracterizada a insolvência da 1a
Juiz do Trabalho
reclamada, com o direcionamento da execução em face da
devedora subsidiária, com intimação do Município de Jahu para os
PTD
fins do art. 535, do NCPC.
Processo Nº ATOrd-0011925-83.2017.5.15.0024
AUTOR
JOAO GERALDO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIO ROBERTO ATTANASIO(OAB:
16310/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE JAHU
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA
AGUIAR(OAB: 330317/SP)
ADVOGADO
WESLEY FELICIO(OAB: 209598/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DE RECUPERACAO
JOVEM ESPERANCA
ADVOGADO
DANIEL GUSTAVO SERINO(OAB:
229816/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GERALDO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Intimem-se
Jaú/SP, 8 de junho de 2020.
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO
Juiz do Trabalho
PTD
Processo Nº ATOrd-0011027-36.2018.5.15.0024
AUTOR
MARCOS VINICIOS SILVEIRA LEITE
ADVOGADO
MARIO LUIZ CIPOLA(OAB: 89431/SP)
ADVOGADO
MAYARA SILVESTRE CIPOLA(OAB:
330151/SP)
ADVOGADO
JURACY MAURICIO VIEIRA(OAB:
61940/SP)
RÉU
IRMAOS DAVOLI S A IMPORTACAO
E COMERCIO
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MUNIZ(OAB:
95338/SP)
RÉU
SIDNEI DE SOUZA LOURENCO
RÉU
SANNE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
RÉU
COLT SERVICOS LTDA
RÉU
ANTONIO CARLOS SOARES
RÉU
COLTY SERVICE SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA
documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VINICIOS SILVEIRA LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152104