TRT15 15/06/2020 -Pág. 10654 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
10654
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
oportunamente comprovado(s) nestes autos, ficando, nessa
hipótese, obrigada a apresentar PEÇA ESPECÍFICA, que deverá
ser incluída no Pje através do Tipo de Petição “MANIFESTAÇÃO” e
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL REIS DE SOUZA
digitando no Campo Descrição o termo “COMPROVANTE DE
DEPÓSITO JUDICIAL”, sob pena de se sujeitar aos riscos de
ineficácia do referido ato processual e aplicação da multa pela mora
PODER JUDICIÁRIO
no cumprimento da obrigação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
6.3- CUSTAS PROCESSUAIS: GRU judicial, nos termos do ato
conjunto nº 21/tst.csjt.gp.sg, de 7 de dezembro de 2010 e instrução
INTIMAÇÃO
normativa nº 36 do tst. (orientações disponíveis no site
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/gru).
documento:
6.4- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: GPS e código
adequado (pessoa jurídica - 2909) / (pessoa física - 1708), conforme
PODER JUDICIÁRIO
art. 2º, § 2º, do capítulo inss, da consolidação das normas da
corregedoria.
(orientações
disponíveis
siteshttps://idg.receita.fazenda.gov.br/
JUSTIÇA DO TRABALHO
nos
e
PROCESSO: 0011978-40.2016.5.15.0011 - Ação Trabalhista - Rito
http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-
Ordinário
servicos/gps/http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-
AUTOR: RAFAEL REIS DE SOUZA
cidadao/todos-os-servicos/gps/).
RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
6.5 IMPOSTO DE RENDA:deverá ser recolhido em guia própria
DESPACHO
(DARF) e código adequado (5936), na forma preceituada no artigo
Satisfeito o crédito do reclamante.
28 da lei 10.833/03, tendo como beneficiário o autor-reclamante.
Não há incidência fiscal e contribuição previdenciária, conforme
7- DA INTIMAÇÃO DA UNIÃO
cálculos homologados.
Diante da natureza indenizatória das verbas da condenação, não há
Custas processuais recolhidas e comprovadas por ocasião da
recolhimentos a serem efetuados sob os títulos de contribuição
interposição do Recurso Ordinário.
previdenciária e imposto de renda.
Dou por satisfeita a presente execução, julgando-a extinta, nos
8-Quanto ao mais, transcorridos todos os prazos acima, venham
termos do art. 924, II, do NCPC.
os autos conclusos para deliberações, inclusive para eventual
Libere-se o valor remanescente à reclamada.
extinção da fase de liquidação e ou cumprimento, caso não haja
Intimem-se.
pendências incidentais a serem decididas.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se, sendo que em relação à notificação do reclamado,
BARRETOS/SP, 14 de junho de 2020.
tendo em vista o quanto CERTIFICADO, aguarde-se.
LUIS FURIAN ZORZETTO
BARRETOS/SP, 13 de junho de 2020.
LUIS FURIAN ZORZETTO
Juiz(íza) do Trabalho
CAK
Juiz(íza) do Trabalho
CAK
Processo Nº ATOrd-0011978-40.2016.5.15.0011
AUTOR
RAFAEL REIS DE SOUZA
ADVOGADO
DOMENICO SCHETTINI(OAB:
53429/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 41766/PR)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152193
Processo Nº ATOrd-0011978-40.2016.5.15.0011
AUTOR
RAFAEL REIS DE SOUZA
ADVOGADO
DOMENICO SCHETTINI(OAB:
53429/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 41766/PR)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)